Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 14 (out./nov. 2007), p. 81-101 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), fiscalização, brasil. Competência administrativa, legislação, brasil. Competência legislativa, brasil. Conservação florestal, competência, brasil. Direito florestal, brasil. Floresta, fiscalização, brasil. Reserva legal, proteção, competência, brasil. Floresta, legislação, competência, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104551 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
door: Trentini, Flávia
Gepubliceerd in: (2021)
door: Trentini, Flávia
Gepubliceerd in: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
door: Cobra, Elton Abreu
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cobra, Elton Abreu
Gepubliceerd in: (2014)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
door: Massardo, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
door: Massardo, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
Meio ambiente e repartição de competências
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
door: Bratz, Jusara Aparecida
Gepubliceerd in: (2011)
door: Bratz, Jusara Aparecida
Gepubliceerd in: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
door: Vitta, Heraldo Garcia
Gepubliceerd in: (1998)
door: Vitta, Heraldo Garcia
Gepubliceerd in: (1998)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2000)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2000)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2009)
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2009)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
door: Fiorin, Paulo Sérgio
Gepubliceerd in: (2021)
door: Fiorin, Paulo Sérgio
Gepubliceerd in: (2021)
Competência ambiental legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
Reserva legal
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2009)
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2009)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
Competências constitucionais em matéria ambiental
door: Greco, Leonardo
Gepubliceerd in: (1992)
door: Greco, Leonardo
Gepubliceerd in: (1992)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
door: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Gepubliceerd in: (2013)
door: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Gepubliceerd in: (2013)
Competência municipal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
door: Pinheiro, Cristiano Cota
Gepubliceerd in: (2015)
door: Pinheiro, Cristiano Cota
Gepubliceerd in: (2015)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
Repartição federal de competências ambientais
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2009)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
door: Renan, Mariana de Paula e Souza
Gepubliceerd in: (2013)
door: Renan, Mariana de Paula e Souza
Gepubliceerd in: (2013)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
door: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Gepubliceerd in: (2002)
door: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Gepubliceerd in: (2002)
Competência ambiental em matéria ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
door: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Gepubliceerd in: (2006)
door: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Gepubliceerd in: (2006)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
door: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Gepubliceerd in: (2011)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
door: Massi, Clarissa Gaspar
Gepubliceerd in: (2024)
door: Massi, Clarissa Gaspar
Gepubliceerd in: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2014)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)