Lacerda, L. M. M. (2023). Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 485-490.
Chicago Style (17th ed.) CitationLacerda, Livia Maria Martiniano. Rejeitados Embargos De Declaração Opostos Em Sede De Tese Fixada Em Recurso Repetitivo Sobre a Extensão Não Edificável Nas áreas De Preservação Permanente De Qualquer Curso D'água, Em Trechos Caracterizados Como área Urbana Consolidada, a Qual Deve Respeitar O Que Disciplina O Código Florestal. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 485-490, 2023.
MLA (9th ed.) CitationLacerda, Livia Maria Martiniano. Rejeitados Embargos De Declaração Opostos Em Sede De Tese Fixada Em Recurso Repetitivo Sobre a Extensão Não Edificável Nas áreas De Preservação Permanente De Qualquer Curso D'água, Em Trechos Caracterizados Como área Urbana Consolidada, a Qual Deve Respeitar O Que Disciplina O Código Florestal. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 485-490, 2023.