Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
I tiakina i:
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| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-42 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Aquicultura, regulação, brasil. Aquicultura, brasil. Concessão de direito real de uso, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2417/25617 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Kokke, Marcelo |
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| publisher | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-42 |
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Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
Kokke, Marcelo
Aquicultura, regulação, Brasil.
Aquicultura, Brasil.
Concessão de direito real de uso, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Recursos hídricos, Brasil.
Direito ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
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Texto integral (PDF)
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Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-42
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