Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-42 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Aquicultura, regulação, brasil. Aquicultura, brasil. Concessão de direito real de uso, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2417/25617 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Correlação jurídica entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e os indicadores de sustentabilidade para avaliação dos sistemas de aquicultura no brasil
অনুযায়ী: Fabris, Mayara
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fabris, Mayara
প্রকাশিত: (2022)
Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
অনুযায়ী: Serrano, André Luiz Marques
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Serrano, André Luiz Marques
প্রকাশিত: (2019)
Intocáveis criações da Noruega
অনুযায়ী: Gouverneur, Cédric
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gouverneur, Cédric
প্রকাশিত: (2018)
A globalização explicada pelos salmões
অনুযায়ী: Gouverneur, Cédric
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gouverneur, Cédric
প্রকাশিত: (2018)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2022)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
"Mexer com Guedes agora não seria salutar para o País"
অনুযায়ী: Lazari, Octavio de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lazari, Octavio de
প্রকাশিত: (2020)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
Concessão de parques em debate
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Bomfim, Sergio Luiz do
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bomfim, Sergio Luiz do
প্রকাশিত: (2016)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
অনুযায়ী: Paslauski, Silvana Regina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paslauski, Silvana Regina
প্রকাশিত: (2013)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
প্রকাশিত: (2006)
Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1996)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
অনুযায়ী: Braz, Felipe Henrique
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Braz, Felipe Henrique
প্রকাশিত: (2022)
Concessões e passivos ambientais
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2019)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
Agências reguladoras e meio ambiente
অনুযায়ী: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
প্রকাশিত: (2007)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
অনুযায়ী: Pontes, Vera Lúcia
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pontes, Vera Lúcia
প্রকাশিত: (2017)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Munhoz, Christine Parmezani
প্রকাশিত: (2015)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
অনুযায়ী: Barros Filho, Wilson Accioli de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Barros Filho, Wilson Accioli de
প্রকাশিত: (2017)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
Parcerias público-privadas no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Bruno Fialho
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ribeiro, Bruno Fialho
প্রকাশিত: (2015)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
অনুযায়ী: Moreira, Júlio da Silveira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Moreira, Júlio da Silveira
প্রকাশিত: (2008)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
অনুযায়ী: Ciarlini, Clairton
প্রকাশিত: (2026)
অনুযায়ী: Ciarlini, Clairton
প্রকাশিত: (2026)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
অনুযায়ী: Raymundi, Fabiano Camozzato
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Raymundi, Fabiano Camozzato
প্রকাশিত: (2014)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
অনুযায়ী: Felipe, Priscilla Iacomini
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Felipe, Priscilla Iacomini
প্রকাশিত: (2014)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
অনুযায়ী: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
প্রকাশিত: (2016)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
অনুযায়ী: Pavão, Bianca Borges Medeiros
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pavão, Bianca Borges Medeiros
প্রকাশিত: (2021)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
অনুযায়ী: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
প্রকাশিত: (2017)