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Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Kokke, Marcelo
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-42
Ano:	2023
Assuntos:	Aquicultura, regulação, brasil. Aquicultura, brasil. Concessão de direito real de uso, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2417/25617
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Correlação jurídica entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e os indicadores de sustentabilidade para avaliação dos sistemas de aquicultura no brasil
Dahkki: Fabris, Mayara
Almmustuhtton: (2022)

Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
Dahkki: Serrano, André Luiz Marques
Almmustuhtton: (2019)

Intocáveis criações da Noruega
Dahkki: Gouverneur, Cédric
Almmustuhtton: (2018)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Dahkki: Zockun, Maurício
Almmustuhtton: (2022)

A globalização explicada pelos salmões
Dahkki: Gouverneur, Cédric
Almmustuhtton: (2018)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Dahkki: Rodrigues, Amanda Lopes
Almmustuhtton: (2019)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Dahkki: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Almmustuhtton: (2007)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Dahkki: Ribas, Giovanna Paola Primor
Almmustuhtton: (2016)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Dahkki: Bercovici, Gilberto
Almmustuhtton: (2022)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Dahkki: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Almmustuhtton: (2006)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Dahkki: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Almmustuhtton: (2006)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Dahkki: Oliveira, Celso Maran de
Almmustuhtton: (2015)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Dahkki: Sant'Anna, Tiago Lezan
Almmustuhtton: (2010)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Dahkki: Raslan, Alexandre Lima
Almmustuhtton: (2008)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2020)

Agências reguladoras e meio ambiente
Dahkki: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Almmustuhtton: (2007)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Dahkki: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Almmustuhtton: (2024)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Dahkki: Santana, Stella Emery
Almmustuhtton: (2024)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Dahkki: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Almmustuhtton: (2000)

Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
Dahkki: Pontes, Vera Lúcia
Almmustuhtton: (2017)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Dahkki: Pires, Maria Coeli Simões
Almmustuhtton: (2012)

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2021)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
Dahkki: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Almmustuhtton: (2017)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Santos, Enos Florentino
Almmustuhtton: (2011)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2021)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Dahkki: Ganem, Roseli Senna
Almmustuhtton: (2015)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Dahkki: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Almmustuhtton: (2011)

A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Dahkki: Moreira, Júlio da Silveira
Almmustuhtton: (2008)

"Mexer com Guedes agora não seria salutar para o País"
Dahkki: Lazari, Octavio de
Almmustuhtton: (2020)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Dahkki: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Almmustuhtton: (1996)

A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
Dahkki: Leite, José Rubens Morato
Almmustuhtton: (2019)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Dahkki: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Almmustuhtton: (2013)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2008)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Dahkki: Souza, Julio César de
Almmustuhtton: (2017)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Dahkki: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Almmustuhtton: (2004)

O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Dahkki: Paslauski, Silvana Regina
Almmustuhtton: (2013)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
Dahkki: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Almmustuhtton: (2021)

Recursos hídricos e saúde pública
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

Concessão de parques em debate
Dahkki: Cardoso, Raquel
Almmustuhtton: (2016)

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