Acidente ecológico na Baia de Guanabara
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2001), p. 161-174 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Desastre ambiental, brasil. Mangue, proteção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Inquérito civil e tutela ambiental
Tekijä: Ronquim Filho, Adhemar
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ronquim Filho, Adhemar
Julkaistu: (2016)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
O dano moral ambiental e sua reparação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Tekijä: Serafini, Leonardo Zagonel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Serafini, Leonardo Zagonel
Julkaistu: (2008)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
Tekijä: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)
Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Matsumi, Tayuri Ishi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Matsumi, Tayuri Ishi
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Tekijä: Fonbaustier, Laurent
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fonbaustier, Laurent
Julkaistu: (2014)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2021)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Tekijä: Oliveira, Francisco Cardozo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Oliveira, Francisco Cardozo
Julkaistu: (2019)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2018)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)
Rede de proteção
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade por dano ambiental
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2005)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
Tekijä: Souza, Adriana Augusta de Moura
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza, Adriana Augusta de Moura
Julkaistu: (2021)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2023)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2016)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2016)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2020)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)