Acidente ecológico na Baia de Guanabara
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2001), p. 161-174 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Desastre ambiental, brasil. Mangue, proteção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Inquérito civil e tutela ambiental
di: Ronquim Filho, Adhemar
Pubblicazione: (2016)
di: Ronquim Filho, Adhemar
Pubblicazione: (2016)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1997)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1997)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2019)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
di: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Pubblicazione: (2022)
O dano moral ambiental e sua reparação
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
di: Serafini, Leonardo Zagonel
Pubblicazione: (2008)
di: Serafini, Leonardo Zagonel
Pubblicazione: (2008)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2003)
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2003)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
di: Aguiar Junior, Humberto de
Pubblicazione: (2023)
di: Aguiar Junior, Humberto de
Pubblicazione: (2023)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
di: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Pubblicazione: (2008)
di: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Pubblicazione: (2008)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2018)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2018)
Dano moral ambiental
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1999)
A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro
di: Matsumi, Tayuri Ishi
Pubblicazione: (2018)
di: Matsumi, Tayuri Ishi
Pubblicazione: (2018)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
di: Silva, Leonardo dos Santos
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Leonardo dos Santos
Pubblicazione: (2013)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2022)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
di: Fonbaustier, Laurent
Pubblicazione: (2014)
di: Fonbaustier, Laurent
Pubblicazione: (2014)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
di: Oliveira, Francisco Cardozo
Pubblicazione: (2019)
di: Oliveira, Francisco Cardozo
Pubblicazione: (2019)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2021)
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2021)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2018)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
Rede de proteção
di: Guimarães, Maria
Pubblicazione: (2014)
di: Guimarães, Maria
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade por dano ambiental
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2005)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
di: Souza, Adriana Augusta de Moura
Pubblicazione: (2021)
di: Souza, Adriana Augusta de Moura
Pubblicazione: (2021)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2016)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2016)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2016)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2016)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
di: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Pubblicazione: (1997)
di: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Pubblicazione: (1997)
A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
di: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Pubblicazione: (2016)
di: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2023)
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2023)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
di: Paz, Samuel Mota de Aquino
Pubblicazione: (2014)
di: Paz, Samuel Mota de Aquino
Pubblicazione: (2014)