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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83
Ano:	2024
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Conservação da natureza, brasil. Desmatamento, brasil. Exploração florestal, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reflorestamento, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Rastrear é preciso
Autor: Jokura, Tiago
Vydáno: (2023)

Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
Autor: Brasil
Vydáno: (2010)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Autor: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Vydáno: (2010)

Clones reflorestam Brumadinho
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2022)

Emergência e evolução organizacional : coevolução das trajetóras de regulamentação ambiental, das indústrias de silvicultura e produtores de ferro-gusa e do grupo empresarial Plantar
Autor: Tameirão, Cinthya Rocha
Vydáno: (2006)

Floresta revigorada
Autor: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Vydáno: (2017)

Proteção ambiental no direito brasileiro
Autor: Allgayer, Antonio Estevão
Vydáno: (1979)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Autor: Bonalume, Wilson Luiz
Vydáno: (1996)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Autor: Soares, Danielle Cevallos
Vydáno: (2017)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
Vydáno: (2006)

Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
Autor: Brasil
Vydáno: (2010)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Autor: Montes Netto, Carlos Eduardo
Vydáno: (2021)

Recuperação das margens do Córrego Botafogo com espécies arbóreas : como compensação ambiental
Autor: Pasqualetto, Antonio
Vydáno: (2006)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
Vydáno: (2014)

Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2013)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
Autor: Chaves, Luiz Antônio
Vydáno: (2014)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
Autor: Almeida, Caroline Sampaio de
Vydáno: (2013)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Autor: Sell, Cleiton Lixieski
Vydáno: (2016)

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Autor: Pires, Eleny Pereira
Vydáno: (2021)

O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
Autor: Lavratti, Paula
Vydáno: (2010)

A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
Autor: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Vydáno: (2021)

Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Autor: Durigan, Giselda
Vydáno: (2013)

Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
Autor: Richter, Bianca Mendes Pereira
Vydáno: (2020)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
Autor: Bergamaschi, André Luís
Vydáno: (2021)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2019)

Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
Autor: Chaves, Marcelo
Vydáno: (2021)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Autor: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Vydáno: (2021)

Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
Autor: Ramos, Bianca de Almeida
Vydáno: (2007)

Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
Autor: Albuquerque, Carolina de
Vydáno: (2024)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2021)

A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2023)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Autor: Ana Flávia França Faria
Vydáno: (2021)

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Autor: Ceretta, Bruno José Queiroz
Vydáno: (2023)

A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
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A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2005)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Autor: Martins, Thiago Penido
Vydáno: (2017)

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