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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83
Ano:	2024
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Conservação da natureza, brasil. Desmatamento, brasil. Exploração florestal, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reflorestamento, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Rastrear é preciso
Tekijä: Jokura, Tiago
Julkaistu: (2023)

Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Tekijä: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Julkaistu: (2010)

Clones reflorestam Brumadinho
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2022)

Emergência e evolução organizacional : coevolução das trajetóras de regulamentação ambiental, das indústrias de silvicultura e produtores de ferro-gusa e do grupo empresarial Plantar
Tekijä: Tameirão, Cinthya Rocha
Julkaistu: (2006)

Floresta revigorada
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2017)

Proteção ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Allgayer, Antonio Estevão
Julkaistu: (1979)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Tekijä: Soares, Danielle Cevallos
Julkaistu: (2017)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2006)

Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)

Recuperação das margens do Córrego Botafogo com espécies arbóreas : como compensação ambiental
Tekijä: Pasqualetto, Antonio
Julkaistu: (2006)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Tekijä: Vulcanis, Andréa
Julkaistu: (2014)

Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2013)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
Tekijä: Chaves, Luiz Antônio
Julkaistu: (2014)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
Tekijä: Almeida, Caroline Sampaio de
Julkaistu: (2013)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Tekijä: Sell, Cleiton Lixieski
Julkaistu: (2016)

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021)

O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
Tekijä: Lavratti, Paula
Julkaistu: (2010)

A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
Tekijä: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Julkaistu: (2021)

Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Tekijä: Durigan, Giselda
Julkaistu: (2013)

Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
Tekijä: Richter, Bianca Mendes Pereira
Julkaistu: (2020)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
Tekijä: Bergamaschi, André Luís
Julkaistu: (2021)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2019)

Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
Tekijä: Chaves, Marcelo
Julkaistu: (2021)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Tekijä: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2021)

Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
Tekijä: Ramos, Bianca de Almeida
Julkaistu: (2007)

Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2024)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)

A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2023)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Tekijä: Ana Flávia França Faria
Julkaistu: (2021)

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Tekijä: Ceretta, Bruno José Queiroz
Julkaistu: (2023)

A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)

A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
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Julkaistu: (2017)

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