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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83
Ano:	2024
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Conservação da natureza, brasil. Desmatamento, brasil. Exploração florestal, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reflorestamento, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Rastrear é preciso
-н: Jokura, Tiago
Хэвлэсэн: (2023)

Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2010)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
-н: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Хэвлэсэн: (2010)

Clones reflorestam Brumadinho
-н: Zaparolli, Domingos
Хэвлэсэн: (2022)

Emergência e evolução organizacional : coevolução das trajetóras de regulamentação ambiental, das indústrias de silvicultura e produtores de ferro-gusa e do grupo empresarial Plantar
-н: Tameirão, Cinthya Rocha
Хэвлэсэн: (2006)

Floresta revigorada
-н: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)

Proteção ambiental no direito brasileiro
-н: Allgayer, Antonio Estevão
Хэвлэсэн: (1979)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
-н: Soares, Danielle Cevallos
Хэвлэсэн: (2017)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)

Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2010)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
-н: Montes Netto, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2021)

Recuperação das margens do Córrego Botafogo com espécies arbóreas : como compensação ambiental
-н: Pasqualetto, Antonio
Хэвлэсэн: (2006)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2014)

Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2013)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
-н: Chaves, Luiz Antônio
Хэвлэсэн: (2014)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
-н: Almeida, Caroline Sampaio de
Хэвлэсэн: (2013)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
-н: Sell, Cleiton Lixieski
Хэвлэсэн: (2016)

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
-н: Pires, Eleny Pereira
Хэвлэсэн: (2021)

O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
-н: Lavratti, Paula
Хэвлэсэн: (2010)

A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
-н: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)

Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
-н: Durigan, Giselda
Хэвлэсэн: (2013)

Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
-н: Richter, Bianca Mendes Pereira
Хэвлэсэн: (2020)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
-н: Aragão, Cid Arruda
Хэвлэсэн: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
-н: Aragão, Cid Arruda
Хэвлэсэн: (2011)

Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
-н: Bergamaschi, André Luís
Хэвлэсэн: (2021)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2019)

Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
-н: Chaves, Marcelo
Хэвлэсэн: (2021)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
-н: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2021)

Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
-н: Ramos, Bianca de Almeida
Хэвлэсэн: (2007)

Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
-н: Albuquerque, Carolina de
Хэвлэсэн: (2024)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2019)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2021)

A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2023)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
-н: Ana Flávia França Faria
Хэвлэсэн: (2021)

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
-н: Ceretta, Bruno José Queiroz
Хэвлэсэн: (2023)

A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)

A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2005)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2023)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
-н: Martins, Thiago Penido
Хэвлэсэн: (2017)

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