Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Conservação da natureza, brasil. Desmatamento, brasil. Exploração florestal, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reflorestamento, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Rastrear é preciso
по: Jokura, Tiago
Опубликовано: (2023)
по: Jokura, Tiago
Опубликовано: (2023)
Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
по: Brasil
Опубликовано: (2010)
по: Brasil
Опубликовано: (2010)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
по: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Опубликовано: (2010)
по: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Опубликовано: (2010)
Clones reflorestam Brumadinho
по: Zaparolli, Domingos
Опубликовано: (2022)
по: Zaparolli, Domingos
Опубликовано: (2022)
Emergência e evolução organizacional : coevolução das trajetóras de regulamentação ambiental, das indústrias de silvicultura e produtores de ferro-gusa e do grupo empresarial Plantar
по: Tameirão, Cinthya Rocha
Опубликовано: (2006)
по: Tameirão, Cinthya Rocha
Опубликовано: (2006)
Floresta revigorada
по: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2017)
по: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2017)
Proteção ambiental no direito brasileiro
по: Allgayer, Antonio Estevão
Опубликовано: (1979)
по: Allgayer, Antonio Estevão
Опубликовано: (1979)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
по: Bonalume, Wilson Luiz
Опубликовано: (1996)
по: Bonalume, Wilson Luiz
Опубликовано: (1996)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
по: Soares, Danielle Cevallos
Опубликовано: (2017)
по: Soares, Danielle Cevallos
Опубликовано: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
по: Vulcanis, Andréa
Опубликовано: (2006)
по: Vulcanis, Andréa
Опубликовано: (2006)
Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
по: Brasil
Опубликовано: (2010)
по: Brasil
Опубликовано: (2010)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
по: Montes Netto, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2021)
по: Montes Netto, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2021)
Recuperação das margens do Córrego Botafogo com espécies arbóreas : como compensação ambiental
по: Pasqualetto, Antonio
Опубликовано: (2006)
по: Pasqualetto, Antonio
Опубликовано: (2006)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
по: Vulcanis, Andréa
Опубликовано: (2014)
по: Vulcanis, Andréa
Опубликовано: (2014)
Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2013)
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2013)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
по: Chaves, Luiz Antônio
Опубликовано: (2014)
по: Chaves, Luiz Antônio
Опубликовано: (2014)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
по: Almeida, Caroline Sampaio de
Опубликовано: (2013)
по: Almeida, Caroline Sampaio de
Опубликовано: (2013)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
по: Sell, Cleiton Lixieski
Опубликовано: (2016)
по: Sell, Cleiton Lixieski
Опубликовано: (2016)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
по: Pires, Eleny Pereira
Опубликовано: (2021)
по: Pires, Eleny Pereira
Опубликовано: (2021)
O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
по: Lavratti, Paula
Опубликовано: (2010)
по: Lavratti, Paula
Опубликовано: (2010)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
по: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Опубликовано: (2021)
по: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Опубликовано: (2021)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
по: Durigan, Giselda
Опубликовано: (2013)
по: Durigan, Giselda
Опубликовано: (2013)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
по: Richter, Bianca Mendes Pereira
Опубликовано: (2020)
по: Richter, Bianca Mendes Pereira
Опубликовано: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
по: Aragão, Cid Arruda
Опубликовано: (2011)
по: Aragão, Cid Arruda
Опубликовано: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
по: Aragão, Cid Arruda
Опубликовано: (2011)
по: Aragão, Cid Arruda
Опубликовано: (2011)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
по: Bergamaschi, André Luís
Опубликовано: (2021)
по: Bergamaschi, André Luís
Опубликовано: (2021)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
по: Reis, Émilien Vilas Boas
Опубликовано: (2019)
по: Reis, Émilien Vilas Boas
Опубликовано: (2019)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
по: Chaves, Marcelo
Опубликовано: (2021)
по: Chaves, Marcelo
Опубликовано: (2021)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
по: Ramos, Bianca de Almeida
Опубликовано: (2007)
по: Ramos, Bianca de Almeida
Опубликовано: (2007)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
по: Albuquerque, Carolina de
Опубликовано: (2024)
по: Albuquerque, Carolina de
Опубликовано: (2024)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2019)
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2019)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2021)
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2021)
A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2023)
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2023)
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
по: Ana Flávia França Faria
Опубликовано: (2021)
по: Ana Flávia França Faria
Опубликовано: (2021)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
по: Ceretta, Bruno José Queiroz
Опубликовано: (2023)
по: Ceretta, Bruno José Queiroz
Опубликовано: (2023)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2021)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2021)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2005)
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2005)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2023)
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2023)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
по: Martins, Thiago Penido
Опубликовано: (2017)
по: Martins, Thiago Penido
Опубликовано: (2017)