Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Kaydedildi:
| Yazar: | Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Conservação da natureza, brasil. Desmatamento, brasil. Exploração florestal, brasil. Impacto ambiental, brasil. Interesse coletivo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reflorestamento, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Rastrear é preciso
Yazar:: Jokura, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Jokura, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Clones reflorestam Brumadinho
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Emergência e evolução organizacional : coevolução das trajetóras de regulamentação ambiental, das indústrias de silvicultura e produtores de ferro-gusa e do grupo empresarial Plantar
Yazar:: Tameirão, Cinthya Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Tameirão, Cinthya Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Floresta revigorada
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Proteção ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Allgayer, Antonio Estevão
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)
Yazar:: Allgayer, Antonio Estevão
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Yazar:: Soares, Danielle Cevallos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Soares, Danielle Cevallos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Yazar:: Vulcanis, Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Vulcanis, Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Yazar:: Montes Netto, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Montes Netto, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Recuperação das margens do Córrego Botafogo com espécies arbóreas : como compensação ambiental
Yazar:: Pasqualetto, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Pasqualetto, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Yazar:: Vulcanis, Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Vulcanis, Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
Yazar:: Chaves, Luiz Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Chaves, Luiz Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
Yazar:: Almeida, Caroline Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Almeida, Caroline Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Yazar:: Pires, Eleny Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pires, Eleny Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
Yazar:: Lavratti, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Lavratti, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
Yazar:: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Yazar:: Durigan, Giselda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Durigan, Giselda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
Yazar:: Richter, Bianca Mendes Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Richter, Bianca Mendes Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
Yazar:: Bergamaschi, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Bergamaschi, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
Yazar:: Chaves, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Chaves, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Yazar:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
Yazar:: Ramos, Bianca de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Ramos, Bianca de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
Yazar:: Albuquerque, Carolina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Albuquerque, Carolina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Yazar:: Ana Flávia França Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Ana Flávia França Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Yazar:: Ceretta, Bruno José Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Ceretta, Bruno José Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Benzer Materyaller
-
Rastrear é preciso
Yazar:: Jokura, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
Clones reflorestam Brumadinho
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
Emergência e evolução organizacional : coevolução das trajetóras de regulamentação ambiental, das indústrias de silvicultura e produtores de ferro-gusa e do grupo empresarial Plantar
Yazar:: Tameirão, Cinthya Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)