Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001

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Bibliographic Details
Main Author: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83
Ano:2024
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Desmatamento, brasil.
Exploração florestal, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Interesse coletivo, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Reflorestamento, brasil.
Resolução de conflitos, brasil.
Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.