Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001

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Autore principale: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 65-83
Ano:2024
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Desmatamento, brasil.
Exploração florestal, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Interesse coletivo, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Reflorestamento, brasil.
Resolução de conflitos, brasil.
Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Accesso online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183626
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.