O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 333-356 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Acidente nuclear, brasil. Contaminação radioativa, brasil. Dano nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano nuclear, responsabilidade civil, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104362 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
حسب: Asbahr, Péricles
منشور في: (2002)
حسب: Asbahr, Péricles
منشور في: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
حسب: Moretz-Sohn, Israel Prado
منشور في: (2022)
حسب: Moretz-Sohn, Israel Prado
منشور في: (2022)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
حسب: Cabral, Armando Henrique Dias
منشور في: (1980)
حسب: Cabral, Armando Henrique Dias
منشور في: (1980)
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
حسب: Lage, Fernanda de Carvalho
منشور في: (2013)
حسب: Lage, Fernanda de Carvalho
منشور في: (2013)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
حسب: Braga, Dimis da Costa
منشور في: (2014)
حسب: Braga, Dimis da Costa
منشور في: (2014)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
حسب: Ribeiro, Viviane Martins
منشور في: (2006)
حسب: Ribeiro, Viviane Martins
منشور في: (2006)
Energia nuclear e a constituinte
حسب: Goldemberg, José
منشور في: (1986)
حسب: Goldemberg, José
منشور في: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
حسب: Aragão, Alexandre Santos de
منشور في: (2016)
حسب: Aragão, Alexandre Santos de
منشور في: (2016)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
حسب: Lobo, Claudia
منشور في: (2014)
حسب: Lobo, Claudia
منشور في: (2014)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
حسب: Martinho, Helena Maria de Godoy
منشور في: (2021)
حسب: Martinho, Helena Maria de Godoy
منشور في: (2021)
Problemas e probleminhas
حسب: Brossard, Paulo
منشور في: (2011)
حسب: Brossard, Paulo
منشور في: (2011)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
حسب: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
منشور في: (2022)
حسب: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
منشور في: (2022)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
حسب: Reis, Helio Gervasio
منشور في: (2007)
حسب: Reis, Helio Gervasio
منشور في: (2007)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
حسب: Vianna, Yolanda
منشور في: (1987)
حسب: Vianna, Yolanda
منشور في: (1987)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2003)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2003)
Juntos com o Japão
حسب: Corrêa, Maurício
منشور في: (2011)
حسب: Corrêa, Maurício
منشور في: (2011)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
حسب: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
منشور في: (2008)
حسب: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
منشور في: (2008)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
حسب: Schumann, Berta
منشور في: (2019)
حسب: Schumann, Berta
منشور في: (2019)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
حسب: Santos, Mario Theophilo da Rocha
منشور في: (2020)
حسب: Santos, Mario Theophilo da Rocha
منشور في: (2020)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
حسب: Mateo, Ramón Martín
منشور في: (2004)
حسب: Mateo, Ramón Martín
منشور في: (2004)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
حسب: Queiroz, Luiz Carlos
منشور في: (1987)
حسب: Queiroz, Luiz Carlos
منشور في: (1987)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
حسب: Soares, Renzo Gama
منشور في: (2008)
حسب: Soares, Renzo Gama
منشور في: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
حسب: Napp, Leonardo
منشور في: (2019)
حسب: Napp, Leonardo
منشور في: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
حسب: Lopes Neto, João Damasceno
منشور في: (2023)
حسب: Lopes Neto, João Damasceno
منشور في: (2023)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
حسب: Riquelme, Daniela Maria
منشور في: (2008)
حسب: Riquelme, Daniela Maria
منشور في: (2008)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
حسب: Figueiredo, Paulo de
منشور في: (1980)
حسب: Figueiredo, Paulo de
منشور في: (1980)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2012)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2012)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
حسب: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
منشور في: (2017)
حسب: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
منشور في: (2017)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2024)
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
حسب: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
منشور في: (2008)
حسب: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
منشور في: (2008)
Dano moral ambiental
حسب: Paccagnella, Luis Henrique
منشور في: (1999)
حسب: Paccagnella, Luis Henrique
منشور في: (1999)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
حسب: Souza, Adriana Augusta de Moura
منشور في: (2021)
حسب: Souza, Adriana Augusta de Moura
منشور في: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
حسب: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
منشور في: (2016)
حسب: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
منشور في: (2016)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
حسب: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
منشور في: (2020)
حسب: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
منشور في: (2020)
Meio ambiente e Constituição federal
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2003)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2003)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
حسب: Cunha, Belinda Pereira da
منشور في: (2018)
حسب: Cunha, Belinda Pereira da
منشور في: (2018)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
حسب: Catalan, Marcos Jorge
منشور في: (2016)
حسب: Catalan, Marcos Jorge
منشور في: (2016)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
حسب: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
منشور في: (2020)
حسب: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
منشور في: (2020)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
حسب: Facchini Neto, Eugênio
منشور في: (2021)
حسب: Facchini Neto, Eugênio
منشور في: (2021)