O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 333-356 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Acidente nuclear, brasil. Contaminação radioativa, brasil. Dano nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano nuclear, responsabilidade civil, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104362 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
Tekijä: Cabral, Armando Henrique Dias
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Cabral, Armando Henrique Dias
Julkaistu: (1980)
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
Tekijä: Lage, Fernanda de Carvalho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lage, Fernanda de Carvalho
Julkaistu: (2013)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
Energia nuclear e a constituinte
Tekijä: Goldemberg, José
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Goldemberg, José
Julkaistu: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Tekijä: Aragão, Alexandre Santos de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Aragão, Alexandre Santos de
Julkaistu: (2016)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2021)
Problemas e probleminhas
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2011)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
Tekijä: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Julkaistu: (2022)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
Tekijä: Vianna, Yolanda
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Vianna, Yolanda
Julkaistu: (1987)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Juntos com o Japão
Tekijä: Corrêa, Maurício
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Corrêa, Maurício
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
Tekijä: Schumann, Berta
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Schumann, Berta
Julkaistu: (2019)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
Tekijä: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Julkaistu: (2020)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
Tekijä: Queiroz, Luiz Carlos
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Queiroz, Luiz Carlos
Julkaistu: (1987)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
Tekijä: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Julkaistu: (2017)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
Tekijä: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
Tekijä: Souza, Adriana Augusta de Moura
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza, Adriana Augusta de Moura
Julkaistu: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente e Constituição federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2003)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Tekijä: Catalan, Marcos Jorge
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Catalan, Marcos Jorge
Julkaistu: (2016)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2020)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)