O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 333-356 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Acidente nuclear, brasil. Contaminação radioativa, brasil. Dano nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano nuclear, responsabilidade civil, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104362 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
: Asbahr, Péricles
Հրապարակվել է: (2002)
: Asbahr, Péricles
Հրապարակվել է: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
: Moretz-Sohn, Israel Prado
Հրապարակվել է: (2022)
: Moretz-Sohn, Israel Prado
Հրապարակվել է: (2022)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
: Cabral, Armando Henrique Dias
Հրապարակվել է: (1980)
: Cabral, Armando Henrique Dias
Հրապարակվել է: (1980)
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
: Lage, Fernanda de Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
: Lage, Fernanda de Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
: Braga, Dimis da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
: Braga, Dimis da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
: Ribeiro, Viviane Martins
Հրապարակվել է: (2006)
: Ribeiro, Viviane Martins
Հրապարակվել է: (2006)
Energia nuclear e a constituinte
: Goldemberg, José
Հրապարակվել է: (1986)
: Goldemberg, José
Հրապարակվել է: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
: Aragão, Alexandre Santos de
Հրապարակվել է: (2016)
: Aragão, Alexandre Santos de
Հրապարակվել է: (2016)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
: Lobo, Claudia
Հրապարակվել է: (2014)
: Lobo, Claudia
Հրապարակվել է: (2014)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
: Martinho, Helena Maria de Godoy
Հրապարակվել է: (2021)
: Martinho, Helena Maria de Godoy
Հրապարակվել է: (2021)
Problemas e probleminhas
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2011)
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2011)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Հրապարակվել է: (2022)
: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Հրապարակվել է: (2022)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
: Reis, Helio Gervasio
Հրապարակվել է: (2007)
: Reis, Helio Gervasio
Հրապարակվել է: (2007)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
: Vianna, Yolanda
Հրապարակվել է: (1987)
: Vianna, Yolanda
Հրապարակվել է: (1987)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2003)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2003)
Juntos com o Japão
: Corrêa, Maurício
Հրապարակվել է: (2011)
: Corrêa, Maurício
Հրապարակվել է: (2011)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
: Schumann, Berta
Հրապարակվել է: (2019)
: Schumann, Berta
Հրապարակվել է: (2019)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Հրապարակվել է: (2020)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
: Mateo, Ramón Martín
Հրապարակվել է: (2004)
: Mateo, Ramón Martín
Հրապարակվել է: (2004)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
: Queiroz, Luiz Carlos
Հրապարակվել է: (1987)
: Queiroz, Luiz Carlos
Հրապարակվել է: (1987)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
: Soares, Renzo Gama
Հրապարակվել է: (2008)
: Soares, Renzo Gama
Հրապարակվել է: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
: Napp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2019)
: Napp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
: Lopes Neto, João Damasceno
Հրապարակվել է: (2023)
: Lopes Neto, João Damasceno
Հրապարակվել է: (2023)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
: Riquelme, Daniela Maria
Հրապարակվել է: (2008)
: Riquelme, Daniela Maria
Հրապարակվել է: (2008)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
: Figueiredo, Paulo de
Հրապարակվել է: (1980)
: Figueiredo, Paulo de
Հրապարակվել է: (1980)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2012)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2012)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Հրապարակվել է: (2017)
: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Հրապարակվել է: (2017)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2024)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Հրապարակվել է: (2008)
: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Հրապարակվել է: (2008)
Dano moral ambiental
: Paccagnella, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (1999)
: Paccagnella, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (1999)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
: Souza, Adriana Augusta de Moura
Հրապարակվել է: (2021)
: Souza, Adriana Augusta de Moura
Հրապարակվել է: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Հրապարակվել է: (2016)
: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Հրապարակվել է: (2016)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Հրապարակվել է: (2020)
: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Հրապարակվել է: (2020)
Meio ambiente e Constituição federal
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2003)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2003)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
: Cunha, Belinda Pereira da
Հրապարակվել է: (2018)
: Cunha, Belinda Pereira da
Հրապարակվել է: (2018)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
: Catalan, Marcos Jorge
Հրապարակվել է: (2016)
: Catalan, Marcos Jorge
Հրապարակվել է: (2016)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2020)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
: Facchini Neto, Eugênio
Հրապարակվել է: (2021)
: Facchini Neto, Eugênio
Հրապարակվել է: (2021)