O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 333-356 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Acidente nuclear, brasil. Contaminação radioativa, brasil. Dano nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano nuclear, responsabilidade civil, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104362 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
по: Asbahr, Péricles
Опубликовано: (2002)
по: Asbahr, Péricles
Опубликовано: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
по: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубликовано: (2022)
по: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубликовано: (2022)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
по: Cabral, Armando Henrique Dias
Опубликовано: (1980)
по: Cabral, Armando Henrique Dias
Опубликовано: (1980)
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
по: Lage, Fernanda de Carvalho
Опубликовано: (2013)
по: Lage, Fernanda de Carvalho
Опубликовано: (2013)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
по: Braga, Dimis da Costa
Опубликовано: (2014)
по: Braga, Dimis da Costa
Опубликовано: (2014)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
по: Ribeiro, Viviane Martins
Опубликовано: (2006)
по: Ribeiro, Viviane Martins
Опубликовано: (2006)
Energia nuclear e a constituinte
по: Goldemberg, José
Опубликовано: (1986)
по: Goldemberg, José
Опубликовано: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
по: Aragão, Alexandre Santos de
Опубликовано: (2016)
по: Aragão, Alexandre Santos de
Опубликовано: (2016)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
по: Lobo, Claudia
Опубликовано: (2014)
по: Lobo, Claudia
Опубликовано: (2014)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2021)
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2021)
Problemas e probleminhas
по: Brossard, Paulo
Опубликовано: (2011)
по: Brossard, Paulo
Опубликовано: (2011)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
по: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Опубликовано: (2022)
по: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Опубликовано: (2022)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
по: Reis, Helio Gervasio
Опубликовано: (2007)
по: Reis, Helio Gervasio
Опубликовано: (2007)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
по: Vianna, Yolanda
Опубликовано: (1987)
по: Vianna, Yolanda
Опубликовано: (1987)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
Juntos com o Japão
по: Corrêa, Maurício
Опубликовано: (2011)
по: Corrêa, Maurício
Опубликовано: (2011)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
по: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубликовано: (2008)
по: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубликовано: (2008)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
по: Schumann, Berta
Опубликовано: (2019)
по: Schumann, Berta
Опубликовано: (2019)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
по: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Опубликовано: (2020)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
по: Mateo, Ramón Martín
Опубликовано: (2004)
по: Mateo, Ramón Martín
Опубликовано: (2004)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
по: Queiroz, Luiz Carlos
Опубликовано: (1987)
по: Queiroz, Luiz Carlos
Опубликовано: (1987)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
по: Napp, Leonardo
Опубликовано: (2019)
по: Napp, Leonardo
Опубликовано: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
по: Lopes Neto, João Damasceno
Опубликовано: (2023)
по: Lopes Neto, João Damasceno
Опубликовано: (2023)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
по: Riquelme, Daniela Maria
Опубликовано: (2008)
по: Riquelme, Daniela Maria
Опубликовано: (2008)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
по: Figueiredo, Paulo de
Опубликовано: (1980)
по: Figueiredo, Paulo de
Опубликовано: (1980)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2012)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2012)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
по: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Опубликовано: (2017)
по: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Опубликовано: (2017)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2024)
по: Stamm, Monica
Опубликовано: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
по: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Опубликовано: (2008)
по: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Опубликовано: (2008)
Dano moral ambiental
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
по: Souza, Adriana Augusta de Moura
Опубликовано: (2021)
по: Souza, Adriana Augusta de Moura
Опубликовано: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
по: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Опубликовано: (2016)
по: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Опубликовано: (2016)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
Meio ambiente e Constituição federal
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2003)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2003)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
по: Cunha, Belinda Pereira da
Опубликовано: (2018)
по: Cunha, Belinda Pereira da
Опубликовано: (2018)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
по: Catalan, Marcos Jorge
Опубликовано: (2016)
по: Catalan, Marcos Jorge
Опубликовано: (2016)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2020)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)