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O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, José Antônio Tiezmann e
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 333-356
Ano:	2016
Assuntos:	Acidente nuclear, brasil. Contaminação radioativa, brasil. Dano nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano nuclear, responsabilidade civil, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104362
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Yazar:: Asbahr, Péricles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Yazar:: Moretz-Sohn, Israel Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
Yazar:: Cabral, Armando Henrique Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
Yazar:: Lage, Fernanda de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Yazar:: Braga, Dimis da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Yazar:: Ribeiro, Viviane Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Energia nuclear e a constituinte
Yazar:: Goldemberg, José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Yazar:: Aragão, Alexandre Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Yazar:: Lobo, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Problemas e probleminhas
Yazar:: Brossard, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
Yazar:: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Yazar:: Reis, Helio Gervasio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
Yazar:: Vianna, Yolanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Juntos com o Japão
Yazar:: Corrêa, Maurício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Yazar:: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
Yazar:: Schumann, Berta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
Yazar:: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Yazar:: Mateo, Ramón Martín
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
Yazar:: Queiroz, Luiz Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Yazar:: Soares, Renzo Gama
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Yazar:: Napp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Yazar:: Lopes Neto, João Damasceno
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A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Yazar:: Figueiredo, Paulo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
Yazar:: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Yazar:: Stamm, Monica
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Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
Yazar:: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Dano moral ambiental
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
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Meio ambiente e Constituição federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Yazar:: Catalan, Marcos Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Yazar:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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