A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Lobo, Arthur Mendes |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 36 (nov./dez. 2007), p. 16-31 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desapropriação, brasil. Indenização, brasil. Reserva florestal, brasil. Reserva legal, brasil. Unidade de conservação, criação, brasil. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
od: Rezende, Pedro Paulo
Izdano: (1987)
od: Rezende, Pedro Paulo
Izdano: (1987)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2000)
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2000)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
od: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Izdano: (2004)
od: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Izdano: (2004)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Izdano: (2023)
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Izdano: (2023)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
od: Gessner, Camila
Izdano: (2014)
od: Gessner, Camila
Izdano: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1998)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1998)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Izdano: (2007)
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Izdano: (2007)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
od: Musetti, Rodrigo Andreotti
Izdano: (1999)
od: Musetti, Rodrigo Andreotti
Izdano: (1999)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2001)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2001)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2014)
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
od: Rinhel, Ricardo Domingos
Izdano: (2005)
od: Rinhel, Ricardo Domingos
Izdano: (2005)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
od: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Izdano: (2024)
od: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Izdano: (2024)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
od: Brasil
Izdano: (2013)
od: Brasil
Izdano: (2013)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
od: Orlando, Heloisa Helena
Izdano: (1997)
od: Orlando, Heloisa Helena
Izdano: (1997)
Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
od: Mello, Cecília Campello do Amaral
Izdano: (2015)
od: Mello, Cecília Campello do Amaral
Izdano: (2015)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
od: Moreira, Elaine Cristina
Izdano: (2013)
od: Moreira, Elaine Cristina
Izdano: (2013)
Reservas florestais
od: Orlandi Neto, Narciso
Izdano: (1997)
od: Orlandi Neto, Narciso
Izdano: (1997)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
od: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Izdano: (2017)
od: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Izdano: (2017)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2012)
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2012)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2007)
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2007)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
od: Saleme, Edson Ricardo
Izdano: (2014)
od: Saleme, Edson Ricardo
Izdano: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
od: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Izdano: (2014)
od: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Izdano: (2014)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2008)
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2008)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
od: Guerra, Evandro Martins
Izdano: (2008)
od: Guerra, Evandro Martins
Izdano: (2008)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)
A criação de passeriformes como forma de preservação ambiental
od: Garcia, Heloise Siqueira
Izdano: (2012)
od: Garcia, Heloise Siqueira
Izdano: (2012)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
od: Alcantara, Carolina Neves
Izdano: (2005)
od: Alcantara, Carolina Neves
Izdano: (2005)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
od: Paccagnella, Luis Henrique
Izdano: (1997)
od: Paccagnella, Luis Henrique
Izdano: (1997)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2008)
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2008)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
od: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Izdano: (1997)
od: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Izdano: (1997)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
od: Agrelli, Vanusa Murta
Izdano: (2006)
od: Agrelli, Vanusa Murta
Izdano: (2006)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
od: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Izdano: (2014)
od: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Izdano: (2014)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
od: Correia Neto, Celso de Barros
Izdano: (2008)
od: Correia Neto, Celso de Barros
Izdano: (2008)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
Biotecnologia nacional?
od: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Izdano: (1986)
od: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Izdano: (1986)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
od: Paula, Luciana Imaculada de
Izdano: (2014)
od: Paula, Luciana Imaculada de
Izdano: (2014)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
od: Coimbra, Luana Leme
Izdano: (2017)
od: Coimbra, Luana Leme
Izdano: (2017)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
od: Castilho, José Roberto Fernandes
Izdano: (1997)
od: Castilho, José Roberto Fernandes
Izdano: (1997)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
od: Fazolli, Silvio Alexandre
Izdano: (2004)
od: Fazolli, Silvio Alexandre
Izdano: (2004)
Podobne knjige/članki
-
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
od: Rezende, Pedro Paulo
Izdano: (1987) -
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2000) -
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
od: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Izdano: (2004) -
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Izdano: (2023) -
Averbação da reserva legal no novo código florestal
od: Gessner, Camila
Izdano: (2014)