A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Lobo, Arthur Mendes |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 36 (nov./dez. 2007), p. 16-31 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desapropriação, brasil. Indenização, brasil. Reserva florestal, brasil. Reserva legal, brasil. Unidade de conservação, criação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
de réir: Rezende, Pedro Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
de réir: Gessner, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
de réir: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
de réir: Musetti, Rodrigo Andreotti
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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