A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 36 (nov./dez. 2007), p. 16-31 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desapropriação, brasil. Indenização, brasil. Reserva florestal, brasil. Reserva legal, brasil. Unidade de conservação, criação, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
door: Rezende, Pedro Paulo
Gepubliceerd in: (1987)
door: Rezende, Pedro Paulo
Gepubliceerd in: (1987)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2000)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2000)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
door: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Gepubliceerd in: (2004)
door: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Gepubliceerd in: (2004)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
door: Musetti, Rodrigo Andreotti
Gepubliceerd in: (1999)
door: Musetti, Rodrigo Andreotti
Gepubliceerd in: (1999)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2001)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2001)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Soares, Blader Henrique de Lira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Soares, Blader Henrique de Lira
Gepubliceerd in: (2023)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
door: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Gepubliceerd in: (2024)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
door: Orlando, Heloisa Helena
Gepubliceerd in: (1997)
door: Orlando, Heloisa Helena
Gepubliceerd in: (1997)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2007)
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2007)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
Reservas florestais
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
door: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Gepubliceerd in: (2017)
door: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Gepubliceerd in: (2017)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2008)
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2008)
Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
door: Mello, Cecília Campello do Amaral
Gepubliceerd in: (2015)
door: Mello, Cecília Campello do Amaral
Gepubliceerd in: (2015)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
door: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Gepubliceerd in: (1997)
door: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Gepubliceerd in: (1997)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
door: Agrelli, Vanusa Murta
Gepubliceerd in: (2006)
door: Agrelli, Vanusa Murta
Gepubliceerd in: (2006)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
door: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Gepubliceerd in: (2014)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
door: Alcantara, Carolina Neves
Gepubliceerd in: (2005)
door: Alcantara, Carolina Neves
Gepubliceerd in: (2005)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2008)
A criação de passeriformes como forma de preservação ambiental
door: Garcia, Heloise Siqueira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Garcia, Heloise Siqueira
Gepubliceerd in: (2012)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2009)
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2009)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
door: Guerra, Evandro Martins
Gepubliceerd in: (2008)
door: Guerra, Evandro Martins
Gepubliceerd in: (2008)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
door: Paula, Luciana Imaculada de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Paula, Luciana Imaculada de
Gepubliceerd in: (2014)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2022)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
door: Correia Neto, Celso de Barros
Gepubliceerd in: (2008)
door: Correia Neto, Celso de Barros
Gepubliceerd in: (2008)
PNGATI : plano integrado de implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
door: Benzi, Luis Donisete
Gepubliceerd in: (2016)
door: Benzi, Luis Donisete
Gepubliceerd in: (2016)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2000)
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2000)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2005)
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2005)