A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 745-753 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Mudança do clima, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/58403 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
-н: Vivenza, Stefano Dutra
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
-н: Wagner, Daize Fernanda
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
-н: Costa, José Ricardo Caetano
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
-н: Oliveira, André Pinto de Sousa
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
-н: Araujo, Liane Cavalcante
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
-н: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
-н: Alves, Weverton Fernandes Bento
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
-н: Anjos, Pedro Germano dos
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
-н: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2022)
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
-н: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
-н: Vasconcelos, Joyce da Costa
Хэвлэсэн: (2019)
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A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
-н: Treccani, Girolamo Domenico
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
-н: Freiria, Rafael Costa
Хэвлэсэн: (2020)
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Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
-н: Guerra, Isabella Franco
Хэвлэсэн: (2022)
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Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
-н: Leitão, Rômulo Guilherme
Хэвлэсэн: (2023)
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
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Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
-н: Porto, Carolina Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
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O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
-н: Reato, Talissa Truccolo
Хэвлэсэн: (2024)
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
-н: Lago, Laone
Хэвлэсэн: (2025)
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
-н: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
-н: Martins, Joana D'Arc Dias
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
-н: Raminelli, Francieli Puntels
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
-н: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Хэвлэсэн: (2023)
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