A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental

Slični predmeti

• Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
  od: Magalhães, Marco Túlio Reis
  Izdano: (2017)
• A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
  od: Alfonsin, Jacques Távora
  Izdano: (1997)
• Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
  od: Magalhães, Marco Túlio Reis
  Izdano: (2011)
• Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
  od: Magalhães, Marco Túlio Reis
  Izdano: (2009)
• Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
  od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
  Izdano: (2008)