A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 9, n. 2 (jul./out. 2008), p. 132-150 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais. Proteção ambiental. Direito à saúde, aspectos jurídicos. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145920 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2017)
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2017)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
由: Alfonsin, Jacques Távora
出版: (1997)
由: Alfonsin, Jacques Távora
出版: (1997)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2011)
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2011)
Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2009)
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2009)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
由: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版: (2008)
由: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版: (2008)
Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
由: Freitas, Juarez
出版: (2017)
由: Freitas, Juarez
出版: (2017)
Pacto em transformação
由: Batista, Everton Lopes
出版: (2017)
由: Batista, Everton Lopes
出版: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2024)
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2024)
O salto qualitativo do papel do STF na proteção constitucional do meio ambiente
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2025)
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2025)
Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2009)
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2009)
Um pacto pela Amazônia
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (2021)
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (2021)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2018)
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2018)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
由: Oliveira, Lourival José de
出版: (2017)
由: Oliveira, Lourival José de
出版: (2017)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
由: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
出版: (2014)
由: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
出版: (2014)
Um pacto verde pelo Brasil
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (2021)
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (2021)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
Avaliação econômica de tecnologias sociais aplicadas à promoção de saúde : abastecimento de água por sistema Sodis em comunidades ribeirinhas da Amazônia
由: Lobo, Marco Aurélio Arbage
出版: (2013)
由: Lobo, Marco Aurélio Arbage
出版: (2013)
A dimensão socioambiental do estado de direito
由: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
出版: (2017)
由: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
出版: (2017)
Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais
由: Guimarães, Bergson Cardoso
出版: (2013)
由: Guimarães, Bergson Cardoso
出版: (2013)
Re|pensar as políticas culturais : criatividade em desenvolvimento.
由: Unesco
出版: (2018)
由: Unesco
出版: (2018)
Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional
由: Brandão, Carlos
出版: (2013)
由: Brandão, Carlos
出版: (2013)
O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
由: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
出版: (2015)
由: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
出版: (2015)
Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2010)
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2010)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
由: Feijóo, Leandro Totti
出版: (2012)
由: Feijóo, Leandro Totti
出版: (2012)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
由: Figueroa, Isabela
出版: (2021)
由: Figueroa, Isabela
出版: (2021)
A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
由: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
出版: (2015)
由: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
出版: (2015)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
由: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
出版: (2008)
由: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
出版: (2008)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
由: Bechara, Erika
出版: (2007)
由: Bechara, Erika
出版: (2007)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
由: Baltazar, Iolmar Alves
出版: (2018)
由: Baltazar, Iolmar Alves
出版: (2018)
A dimensão civil da sustentabilidade
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2021)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2021)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
由: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版: (2014)
由: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版: (2014)
Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2008)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2008)
Educação ambiental e estudos culturais : pesquisas desde o sul do Brasil
由: Guimarães, Leandro Belinaso
出版: (2014)
由: Guimarães, Leandro Belinaso
出版: (2014)
Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
由: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
出版: (2012)
由: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
出版: (2012)
Dimensão ambiental do direito do trabalho, trabalho e trabalhador
由: Gauriau, Rosane
出版: (2022)
由: Gauriau, Rosane
出版: (2022)
A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
由: Filippin, Rafael Ferreira
出版: (2007)
由: Filippin, Rafael Ferreira
出版: (2007)
Elementos para refletir sobre a dimensão sócio-historiográfica do direito constitucional ambiental
由: Figueiredo, Eduardo H. L
出版: (2009)
由: Figueiredo, Eduardo H. L
出版: (2009)
Inseminação artificial caseira : filiação, pacto de parentalidade e outras consequências jurídicas
由: Camacho, Michele Vieira
出版: (2024)
由: Camacho, Michele Vieira
出版: (2024)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
由: Gomes, Carla Amado
出版: (2012)
由: Gomes, Carla Amado
出版: (2012)
Desafios da justiça do trabalho : Agenda 2030 e Pacto global no Brasil
由: Kohayakawa, Márcio Nokai
出版: (2019)
由: Kohayakawa, Márcio Nokai
出版: (2019)