Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Khaddour, Fernando Marques |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 9, n. 33 (out./dez. 2015), p. 73-87 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção, brasil. Política ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
de réir: Khaddour, Fernando Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Khaddour, Fernando Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Responsabilidade por dano ambiental
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
de réir: Delgado, José Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Delgado, José Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
de réir: Batista, Nadia Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Batista, Nadia Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
de réir: Correia, Sabrinna de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Correia, Sabrinna de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
de réir: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A responsabilidade por dano ambiental na Itália
de réir: Putti, Pietro Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Putti, Pietro Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
de réir: Souza, Luciane Moessa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Souza, Luciane Moessa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O dano moral ambiental e sua reparação
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
de réir: Gewehr, Mathias Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Gewehr, Mathias Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
de réir: Asbahr, Péricles
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
de réir: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
de réir: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
de réir: Massonetto, Luís Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Responsabilidade civil por dano ecológico
de réir: Lucarelli, Fabio Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
de réir: Dantas, Marcelo Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
de réir: Nobre, Mariana Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais
de réir: Leonardo, Francisco Antonio Morilhe
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
de réir: Ramos, Jomar de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Responsabilidade civil por dano ecológico
de réir: Ferraz, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1978)
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
de réir: Guilhardi, Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
de réir: Del Pino, Lisiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
de réir: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
de réir: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
de réir: Flach, Michael Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Míreanna comhchosúla
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