Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
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| Hovedforfatter: | Sena, Beatriz Veríssimo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 12, n. 135 (maio 2012), p. 40-59 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Ato processual, revisão, brasil. Políticas públicas, revisão, brasil. Usina hidroelétrica, construção, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/47633 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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