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Direito municipal em debate

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Formatua:	Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:
Ano:	2008
Editora:	Belo Horizonte Fórum
Assuntos:	Administração fiscal, brasil. Administração municipal, brasil. Advocacia pública, brasil. Competência municipal, brasil. Direito à moradia, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licitação, brasil. Procurador municipal, brasil. Segurança pública, brasil. Direito municipal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1349/E1400
Nota de acesso:	Acesso (volume 1) restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.

Antzeko izenburuak

Direito municipal em debate
nork: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Argitaratua: (2008)

Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
nork: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Argitaratua: (2018)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
nork: Vilela, Gracielle Carrijo
Argitaratua: (2003)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)

Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
nork: Garcia, Editinete André da Rocha
Argitaratua: (2016)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
nork: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Argitaratua: (2020)

A autorização ambiental municipal
nork: Rezende, Leonardo Pereira
Argitaratua: (2014)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1999)

O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
nork: Nascimento, Vanessa Marcela
Argitaratua: (2011)

Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
nork: Sena, Zaira Jossane de Campos
Argitaratua: (2013)

As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
nork: Pereira, Alexandre Burmann
Argitaratua: (2005)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2011)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1996)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
nork: Moraes, José Laécio de
Argitaratua: (2017)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (1991)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
nork: Lopes, Raquel Cardoso
Argitaratua: (2009)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
nork: Pires, Gabriel Lino de Paula
Argitaratua: (2014)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
nork: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Argitaratua: (2022)

Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
nork: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Argitaratua: (2004)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2001)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
Argitaratua: (2011)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
nork: Costa, Camila Maia Pyramo
Argitaratua: (2010)

Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
nork: Silva, Mateus Lopes da
Argitaratua: (2014)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
nork: Murta, Raíssa de Oliveira
Argitaratua: (2012)

Competência municipal em resíduos sólidos
nork: Castro, José Nilo de
Argitaratua: (2011)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)

Direito ambiental municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2010)

Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
nork: Martins, Juliane Caravieri
Argitaratua: (2024)

Único nível de licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
nork: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Argitaratua: (2013)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
nork: Imparato, Ellade
Argitaratua: (2010)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
nork: Mayrink, Cristina Padovani
Argitaratua: (2002)

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