Direito municipal em debate
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2008 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Administração fiscal, brasil. Administração municipal, brasil. Advocacia pública, brasil. Competência municipal, brasil. Direito à moradia, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licitação, brasil. Procurador municipal, brasil. Segurança pública, brasil. Direito municipal, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1349/E1400 |
| Nota de acesso: | Acesso (volume 1) restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Samankaltaisia teoksia
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
Tekijä: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Julkaistu: (2018)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2003)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Tekijä: Garcia, Editinete André da Rocha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Garcia, Editinete André da Rocha
Julkaistu: (2016)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Tekijä: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Julkaistu: (2020)
A autorização ambiental municipal
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
Tekijä: Nascimento, Vanessa Marcela
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Nascimento, Vanessa Marcela
Julkaistu: (2011)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Tekijä: Sena, Zaira Jossane de Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sena, Zaira Jossane de Campos
Julkaistu: (2013)
As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
Tekijä: Pereira, Alexandre Burmann
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pereira, Alexandre Burmann
Julkaistu: (2005)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Tekijä: Acker, Francisco Thomas Van
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Acker, Francisco Thomas Van
Julkaistu: (1996)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Tekijä: Moraes, José Laécio de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moraes, José Laécio de
Julkaistu: (2017)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (1991)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Tekijä: Lopes, Raquel Cardoso
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Lopes, Raquel Cardoso
Julkaistu: (2009)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Tekijä: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2004)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2001)
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Julkaistu: (2001)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Pettersen, Lilian Knupp
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
Tekijä: Silva, Mateus Lopes da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Mateus Lopes da
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Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Competência municipal em resíduos sólidos
Tekijä: Castro, José Nilo de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Castro, José Nilo de
Julkaistu: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)
Direito ambiental municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
Tekijä: Martins, Juliane Caravieri
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Martins, Juliane Caravieri
Julkaistu: (2024)
Único nível de licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Tekijä: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Tekijä: Imparato, Ellade
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Imparato, Ellade
Julkaistu: (2010)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Tekijä: Mayrink, Cristina Padovani
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mayrink, Cristina Padovani
Julkaistu: (2002)