Direito municipal em debate
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2008 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Administração fiscal, brasil. Administração municipal, brasil. Advocacia pública, brasil. Competência municipal, brasil. Direito à moradia, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licitação, brasil. Procurador municipal, brasil. Segurança pública, brasil. Direito municipal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1349/E1400 |
| Nota de acesso: | Acesso (volume 1) restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Míreanna comhchosúla
Direito municipal em debate
de réir: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
de réir: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
de réir: Vilela, Gracielle Carrijo
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
de réir: Garcia, Editinete André da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
de réir: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
de réir: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A autorização ambiental municipal
de réir: Rezende, Leonardo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Nascimento, Vanessa Marcela
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Sena, Zaira Jossane de Campos
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As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
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de réir: Moraes, José Laécio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
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de réir: Lopes, Raquel Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
de réir: Pires, Gabriel Lino de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Krell, Andreas Joachim
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
de réir: Pettersen, Lilian Knupp
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
de réir: Murta, Raíssa de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Competência municipal em resíduos sólidos
de réir: Castro, José Nilo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Direito ambiental municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Martins, Juliane Caravieri
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Único nível de licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
de réir: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
de réir: Imparato, Ellade
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
de réir: Mayrink, Cristina Padovani
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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