Kapak Resmi

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 41-47
Ano:	2013
Assuntos:	Acórdão, minas gerais. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, responsabilidade, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66668
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Yazar:: Wunderlich, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Yazar:: Moreira, Moniele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Yazar:: Martins, Fernanda G. Galhego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Yazar:: Teotônio, Paulo José Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Yazar:: Ramos, Samuel Ebel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Yazar:: García Ruiz, Ascensión
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
Yazar:: Colet, Gislane Testi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Yazar:: Araújo, Fábio Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Yazar:: Palma, Fernando Oliva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Yazar:: Bilhalva, Margareth Michels
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Yazar:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Yazar:: Gomes, Theuan Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Yazar:: Silva, Ivan Luís Marques da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Yazar:: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Yazar:: Santos, Marcos André Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Yazar:: Decomain, Pedro Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Yazar:: Sifuentes, Mônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Yazar:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Yazar:: Reis, Wanderlei José dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Yazar:: Harris, Sérgio Hiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso