O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 58 (jul./ago. 2011), p. 31-45 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Ato administrativo, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
Licenciamento ambiental da atividade rural
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2005)
Natureza jurídica da licença ambiental
-н: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2023)
A revoção da licença ambiental
-н: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
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A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
-н: Greco, Luís
Хэвлэсэн: (2006)
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
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Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
-н: Torre, Marcos Abreu
Хэвлэсэн: (2006)
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Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
-н: Cezaro, Bárbara de
Хэвлэсэн: (2015)
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Competência comum para o licenciamento ambiental
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2012)
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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2024)
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2021)
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Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2022)
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A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
-н: Lemos, André Fagundes
Хэвлэсэн: (2013)
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A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2002)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
-н: Lobato, José Danilo Tavares
Хэвлэсэн: (2010)
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O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2017)
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Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
-н: Brasil, Felipe da Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2007)
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Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2020)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
-н: Grey, Natália de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
-н: Braga, Rodrigo Bernardes
Хэвлэсэн: (2004)
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Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2018)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
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