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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Rocha, Rúsvel Beltrame
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 11-38
Ano:	2009
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Direito de propriedade, conflito de leis, brasil. Direito urbanístico, conflito de leis, brasil. Direito ambiental, conflito de leis, brasil.
Linkit:	https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

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Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)

A competência concorrente em direito ambiental
Tekijä: Coelho, Luiz Fernando
Julkaistu: (1992)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (2016)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (1998)

Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
Tekijä: Moita Neto, José Machado
Julkaistu: (2013)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2021)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Tekijä: Stump, Daniela
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A lei de resíduos e os contratos vigentes
Tekijä: Tursi, Oswaldo Lelis
Julkaistu: (2011)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Tekijä: Costa, Ligia Maura
Julkaistu: (2015)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2017)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)

A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)

A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2003)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Tekijä: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Tekijä: Bölter, Serli Genz
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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
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Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
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Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
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Socio-environmental rights and the riddle of history
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