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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Rocha, Rúsvel Beltrame
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 11-38
Ano:2009
Assuntos:Área de preservação permanente (app), brasil.
Direito de propriedade, conflito de leis, brasil.
Direito urbanístico, conflito de leis, brasil.
Direito ambiental, conflito de leis, brasil.
Acceso en liña:https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

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