Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2008), p. 11-38 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Direito de propriedade, conflito de leis, brasil. Direito urbanístico, conflito de leis, brasil. Direito ambiental, conflito de leis, brasil. |
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| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Ижил төстэй зүйлс
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
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A competência concorrente em direito ambiental
-н: Coelho, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (1992)
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Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Хэвлэсэн: (2016)
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A competência para multar na nova Lei ambiental
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (1998)
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Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
-н: Moita Neto, José Machado
Хэвлэсэн: (2013)
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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
-н: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Хэвлэсэн: (2014)
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2010)
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A lei de resíduos e os contratos vigentes
-н: Tursi, Oswaldo Lelis
Хэвлэсэн: (2011)
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A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2021)
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Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
-н: Costa, Ligia Maura
Хэвлэсэн: (2015)
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
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A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
-н: Lima, Juliana Cabral
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A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
-н: Farias, Talden
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
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Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
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-н: Mendes, Jamile Carmona
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
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-н: Passarelli, Luciano Lopes
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
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Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
-н: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
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-н: Di Bernardi, Juliana Carioni
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O início, os fins e o meio : o Código florestal
-н: Velten, Paulo
Хэвлэсэн: (2019)
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Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
-н: Tristão, Ivan Martins
Хэвлэсэн: (2010)
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2008)
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Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
-н: Sell, Cleiton Lixieski
Хэвлэсэн: (2016)
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Socio-environmental rights and the riddle of history
-н: Gilbert, Bruce
Хэвлэсэн: (2018)
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
-н: Gandara, Leonardo André
Хэвлэсэн: (2022)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
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