Imagem da capa

Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Pereira, Marlene de Paula
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 51, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 257-276
Ano:	2023
Assuntos:	Licenciamento ambiental, legislação, minas gerais. Impacto ambiental, minas gerais. Princípio da prevenção, minas gerais. Sustentabilidade, minas gerais.
Acesso em linha:	https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/64420/40794
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Registos relacionados

Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2013)

Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
Por: Meirelles, Guilherme
Publicado em: (2018)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Por: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Publicado em: (2023)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Por: Oliveira, Márcio Luís de
Publicado em: (2020)

Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
Por: Silva, José Joaquim da
Publicado em: (1878)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
Por: Chaves, Luiz Antônio
Publicado em: (2014)

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
Por: Reis, Émilien Vilas Boas
Publicado em: (2020)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Por: Araújo, Juliana Maria de
Publicado em: (2022)

Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
Por: Santiago, Alex Fernandes
Publicado em: (2007)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Por: Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em: (2019)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
Por: Motta Filho, Walter Horta
Publicado em: (2019)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
Por: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Publicado em: (2024)

"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
Por: Furtado, Fabrina Pontes
Publicado em: (2024)

Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
Por: Oliveira, Andreia Ferreira de
Publicado em: (2015)

Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
Por: Lisboa, Apolo Heringer
Publicado em: (2010)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Por: Araújo, Luciane Martins de
Publicado em: (2021)

Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
Por: Khalili, Amyra Eli
Publicado em: (2013)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Por: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publicado em: (2008)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Por: Pereira, Ryan Brwner Lima
Publicado em: (2018)

Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Por: Martins, Valkiria Silva Santos
Publicado em: (2013)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicado em: (2015)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Por: Lasmar, Breno Esteves
Publicado em: (2022)

Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
Por: Costa, Frederico Cunha
Publicado em: (2022)

A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
Por: Laureano, Delze dos Santos
Publicado em: (2008)

É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
Por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado em: (2021)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado em: (2020)

Percepção ambiental dos moradores de São José do Goiabal sobre o Parque Estadual do Rio Doce : a influência das variáveis gênero, idade, classe social e escolaridade
Por: Guedes, Fernanda Aires Ferreira
Publicado em: (2013)

Compreendendo a formação ecológica de monitores ambientais : o caso do Projeto 'Monitores Ambientais de Recursos Hídricos'
Por: Salvati, Priscila Gonçalves de Souza
Publicado em: (2012)

Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
Por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado em: (2014)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
Por: Pereira, Jefferson de Castro
Publicado em: (2022)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Por: Lara, Marco Aurélio Souza
Publicado em: (2020)

Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
Por: Coelho, Hamilton Antônio
Publicado em: (2016)

Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
Por: Goloubef, Barbara
Publicado em: (2019)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Por: Faria, Cristina Campos de
Publicado em: (2007)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2022)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Por: Lemos, Rodrigo Silva
Publicado em: (2013)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado em: (2021)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Por: Kelly Cristina Costa
Publicado em: (2017)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Por: Souza, Edson de
Publicado em: (2021)

Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
Por: Sezini, Angélica Aparecida
Publicado em: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso