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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de estudos da função pública : RBEFP Vol. 5, n. 14 (maio/ago. 2016), p. 25-47
Ano:	2016
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Servidor público, responsabilidade, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, brasil.
Online pristup:	https://redeagu.agu.gov.br/acesso.aspx?token=qbX0gCPnYJlxb5Vc70ORpQ==
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Slični predmeti

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
od: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Izdano: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
od: Assis, Luciana Vilar de
Izdano: (2018)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
od: Pereira Júnior, Jessé Torres
Izdano: (2023)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
od: Fridriczewski, Vanir
Izdano: (2012)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
od: Fridriczewski, Vanir
Izdano: (2014)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
od: Costa, Luiz Claudio Pires
Izdano: (2014)

Improbidade administrativa ambiental
od: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Izdano: (2020)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
od: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Izdano: (1998)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
od: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Izdano: (2020)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2000)

Improbidade administrativa e meio ambiente
od: Souza, José Carlos Rodrigues de
Izdano: (1998)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2016)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
od: Pazzaglini Filho, Marino
Izdano: (2000)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
od: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Izdano: (2002)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
od: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Izdano: (2021)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
od: Bezzera filho, Aluizio
Izdano: (2020)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
od: Sobrane, Sérgio Turra
Izdano: (1999)

Política de integridade pública em licitações
od: Magalhães, João Marcelo Rego
Izdano: (2014)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
od: Cardoso Neto, Nicolau
Izdano: (2019)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
od: Santiago, Alex Fernandes
Izdano: (2007)

Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
od: Santos, Jander Leal dos
Izdano: (2019)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
od: Grey, Natália de Campos
Izdano: (2013)

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
od: Gilberto, João
Izdano: (1988)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
od: Facci, Lucio Picanço
Izdano: (2010)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
od: Porfiro, Camila Almeida
Izdano: (2024)

Teoria da regulação administrativa sustentável
od: Freitas, Juarez
Izdano: (2015)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
od: Martins, Ricardo Marcondes
Izdano: (2020)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Izdano: (2020)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2017)

Infrações administrativas ambientais
od: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Izdano: (2023)

Infrações administrativas ambientais
od: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Izdano: (2022)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
od: Emerique, Lilian Balmant
Izdano: (2013)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
od: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Izdano: (2015)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Izdano: (2024)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2017)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
od: Bellandi, Daniel
Izdano: (2015)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998)

Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
od: Ribas, Luiz Cesar
Izdano: (1996)

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