A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Barcessat, Ana Clara Aben-Athar |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de estudos da função pública : RBEFP Vol. 5, n. 14 (maio/ago. 2016), p. 25-47 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Servidor público, responsabilidade, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://redeagu.agu.gov.br/acesso.aspx?token=qbX0gCPnYJlxb5Vc70ORpQ== |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Míreanna comhchosúla
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
de réir: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
de réir: Assis, Luciana Vilar de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Improbidade administrativa ambiental
de réir: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
de réir: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Improbidade administrativa e meio ambiente
de réir: Souza, José Carlos Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
de réir: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
de réir: Bezzera filho, Aluizio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Sobrane, Sérgio Turra
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
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Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
de réir: Facci, Lucio Picanço
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Dantas, Marcelo Buzaglo
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de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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