Copertina

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de estudos da função pública : RBEFP Vol. 5, n. 14 (maio/ago. 2016), p. 25-47
Ano:	2016
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Servidor público, responsabilidade, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, brasil.
Accesso online:	https://redeagu.agu.gov.br/acesso.aspx?token=qbX0gCPnYJlxb5Vc70ORpQ==
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Documenti analoghi

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2018)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2014)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2012)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
di: Costa, Luiz Claudio Pires
Pubblicazione: (2014)

Improbidade administrativa ambiental
di: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Pubblicazione: (2020)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (1998)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2000)

Improbidade administrativa e meio ambiente
di: Souza, José Carlos Rodrigues de
Pubblicazione: (1998)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
di: Pazzaglini Filho, Marino
Pubblicazione: (2000)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2016)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
di: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Pubblicazione: (2002)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
di: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Pubblicazione: (2021)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
di: Bezzera filho, Aluizio
Pubblicazione: (2020)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
di: Sobrane, Sérgio Turra
Pubblicazione: (1999)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007)

Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
di: Santos, Jander Leal dos
Pubblicazione: (2019)

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
di: Gilberto, João
Pubblicazione: (1988)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
di: Grey, Natália de Campos
Pubblicazione: (2013)

Política de integridade pública em licitações
di: Magalhães, João Marcelo Rego
Pubblicazione: (2014)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)

Teoria da regulação administrativa sustentável
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2015)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
di: Martins, Ricardo Marcondes
Pubblicazione: (2020)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
di: Facci, Lucio Picanço
Pubblicazione: (2010)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
di: Emerique, Lilian Balmant
Pubblicazione: (2013)

Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)

Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
di: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Pubblicazione: (2020)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
di: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Pubblicazione: (2015)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
di: Dantas, Marcelo Buzaglo
Pubblicazione: (2024)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)

Competência ambiental legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso