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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de estudos da função pública : RBEFP Vol. 5, n. 14 (maio/ago. 2016), p. 25-47
Ano:	2016
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Servidor público, responsabilidade, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, brasil.
Liŋkkat:	https://redeagu.agu.gov.br/acesso.aspx?token=qbX0gCPnYJlxb5Vc70ORpQ==
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Geahča maid

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Dahkki: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Almmustuhtton: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Dahkki: Assis, Luciana Vilar de
Almmustuhtton: (2018)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2023)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2014)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2012)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Dahkki: Costa, Luiz Claudio Pires
Almmustuhtton: (2014)

Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (1998)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Dahkki: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Almmustuhtton: (2020)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2000)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Dahkki: Souza, José Carlos Rodrigues de
Almmustuhtton: (1998)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Pazzaglini Filho, Marino
Almmustuhtton: (2000)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Dahkki: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Almmustuhtton: (2002)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Dahkki: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Almmustuhtton: (2021)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Dahkki: Bezzera filho, Aluizio
Almmustuhtton: (2020)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Dahkki: Sobrane, Sérgio Turra
Almmustuhtton: (1999)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2017)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2019)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Dahkki: Santiago, Alex Fernandes
Almmustuhtton: (2007)

Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
Dahkki: Santos, Jander Leal dos
Almmustuhtton: (2019)

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
Dahkki: Gilberto, João
Almmustuhtton: (1988)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Dahkki: Grey, Natália de Campos
Almmustuhtton: (2013)

Política de integridade pública em licitações
Dahkki: Magalhães, João Marcelo Rego
Almmustuhtton: (2014)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2015)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Dahkki: Martins, Ricardo Marcondes
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2017)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Dahkki: Facci, Lucio Picanço
Almmustuhtton: (2010)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Emerique, Lilian Balmant
Almmustuhtton: (2013)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2022)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Dahkki: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Almmustuhtton: (2020)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Dahkki: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Almmustuhtton: (2015)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2016)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Dahkki: Dantas, Marcelo Buzaglo
Almmustuhtton: (2024)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2015)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

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