Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Folheto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2012 |
| Editora: | Brasília Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas |
| Assuntos: | Competência legislativa, direito comparado, alemanha, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, alemanha. Reforma constitucional, alemanha, 2006. Federalismo (direito constitucional), alemanha. |
| Accés en línia: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242962 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ítems similars
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
per: Mattei, Julia
Publicat: (2019)
per: Mattei, Julia
Publicat: (2019)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
per: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Publicat: (2011)
per: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Publicat: (2011)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
per: Napp, Leonardo
Publicat: (2019)
per: Napp, Leonardo
Publicat: (2019)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
per: Meller-Hannich, Caroline
Publicat: (2021)
per: Meller-Hannich, Caroline
Publicat: (2021)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
per: Becker, U
Publicat: (2023)
per: Becker, U
Publicat: (2023)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
per: Soares, Matilde de Paula
Publicat: (2011)
per: Soares, Matilde de Paula
Publicat: (2011)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
per: Albuquerque, Roberto Chacon de
Publicat: (2008)
per: Albuquerque, Roberto Chacon de
Publicat: (2008)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
per: Mazzochi, Fernanda
Publicat: (2010)
per: Mazzochi, Fernanda
Publicat: (2010)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
per: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publicat: (2024)
per: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publicat: (2024)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
per: Calliess, Christian
Publicat: (2022)
per: Calliess, Christian
Publicat: (2022)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
per: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Publicat: (2023)
per: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Publicat: (2023)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
per: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicat: (2004)
per: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicat: (2004)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2003)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2003)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
per: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicat: (2019)
per: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicat: (2019)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
per: Neuner, Jörg
Publicat: (2024)
per: Neuner, Jörg
Publicat: (2024)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
per: Raupp, Daniel
Publicat: (2022)
per: Raupp, Daniel
Publicat: (2022)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
per: Trennepohl, Natascha
Publicat: (2008)
per: Trennepohl, Natascha
Publicat: (2008)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
per: Schiocchet, Taysa
Publicat: (2012)
per: Schiocchet, Taysa
Publicat: (2012)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
per: Fidelis, Claudia
Publicat: (2019)
per: Fidelis, Claudia
Publicat: (2019)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2008)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2008)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2020)
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
per: Arantes, Francine Nunes
Publicat: (2015)
per: Arantes, Francine Nunes
Publicat: (2015)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
Proteção constitucional do meio ambiente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2002)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2002)
Meio ambiente e repartição de competências
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
per: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicat: (2002)
per: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicat: (2002)
Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
per: Barroso, Luís Roberto
Publicat: (2024)
per: Barroso, Luís Roberto
Publicat: (2024)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2023)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2023)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
Direito civil e bioética
per: Castro, Mônica
Publicat: (2002)
per: Castro, Mônica
Publicat: (2002)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
per: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicat: (2021)
per: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicat: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
per: Santos, Gesmar Rosa dos
Publicat: (2016)
per: Santos, Gesmar Rosa dos
Publicat: (2016)