Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Folheto |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2012 |
| Editora: | Brasília Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas |
| Assuntos: | Competência legislativa, direito comparado, alemanha, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, alemanha. Reforma constitucional, alemanha, 2006. Federalismo (direito constitucional), alemanha. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242962 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
nork: Mattei, Julia
Argitaratua: (2019)
nork: Mattei, Julia
Argitaratua: (2019)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
nork: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Argitaratua: (2011)
nork: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Argitaratua: (2011)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
nork: Napp, Leonardo
Argitaratua: (2019)
nork: Napp, Leonardo
Argitaratua: (2019)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
nork: Meller-Hannich, Caroline
Argitaratua: (2021)
nork: Meller-Hannich, Caroline
Argitaratua: (2021)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
nork: Becker, U
Argitaratua: (2023)
nork: Becker, U
Argitaratua: (2023)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
nork: Soares, Matilde de Paula
Argitaratua: (2011)
nork: Soares, Matilde de Paula
Argitaratua: (2011)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
nork: Albuquerque, Roberto Chacon de
Argitaratua: (2008)
nork: Albuquerque, Roberto Chacon de
Argitaratua: (2008)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
nork: Mazzochi, Fernanda
Argitaratua: (2010)
nork: Mazzochi, Fernanda
Argitaratua: (2010)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
nork: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Argitaratua: (2024)
nork: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Argitaratua: (2024)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
nork: Calliess, Christian
Argitaratua: (2022)
nork: Calliess, Christian
Argitaratua: (2022)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
nork: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Argitaratua: (2023)
nork: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Argitaratua: (2023)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
nork: Leite, Eduardo de Oliveira
Argitaratua: (2004)
nork: Leite, Eduardo de Oliveira
Argitaratua: (2004)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2003)
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2003)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2019)
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2019)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
nork: Neuner, Jörg
Argitaratua: (2024)
nork: Neuner, Jörg
Argitaratua: (2024)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
nork: Raupp, Daniel
Argitaratua: (2022)
nork: Raupp, Daniel
Argitaratua: (2022)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
nork: Trennepohl, Natascha
Argitaratua: (2008)
nork: Trennepohl, Natascha
Argitaratua: (2008)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
nork: Schiocchet, Taysa
Argitaratua: (2012)
nork: Schiocchet, Taysa
Argitaratua: (2012)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
nork: Fidelis, Claudia
Argitaratua: (2019)
nork: Fidelis, Claudia
Argitaratua: (2019)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
nork: Oliveira, Heloisa Montes de
Argitaratua: (2022)
nork: Oliveira, Heloisa Montes de
Argitaratua: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
nork: Oliveira, Heloisa Montes de
Argitaratua: (2022)
nork: Oliveira, Heloisa Montes de
Argitaratua: (2022)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2008)
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2008)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2020)
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
nork: Arantes, Francine Nunes
Argitaratua: (2015)
nork: Arantes, Francine Nunes
Argitaratua: (2015)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
nork: Rezende, Renato Monteiro de
Argitaratua: (2013)
nork: Rezende, Renato Monteiro de
Argitaratua: (2013)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)
Proteção constitucional do meio ambiente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2002)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2002)
Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
nork: Lorenzetti, Ricardo Luis
Argitaratua: (2002)
nork: Lorenzetti, Ricardo Luis
Argitaratua: (2002)
Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2024)
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2024)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2023)
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2023)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
nork: Boldt, Raphael
Argitaratua: (2021)
nork: Boldt, Raphael
Argitaratua: (2021)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
nork: Ahmed, Flávio
Argitaratua: (2023)
nork: Ahmed, Flávio
Argitaratua: (2023)
Direito civil e bioética
nork: Castro, Mônica
Argitaratua: (2002)
nork: Castro, Mônica
Argitaratua: (2002)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2021)
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2021)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
nork: Santos, Gesmar Rosa dos
Argitaratua: (2016)
nork: Santos, Gesmar Rosa dos
Argitaratua: (2016)