A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Tekijä: Sudbrack, Hellen
Julkaistu: (2021)
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A conciliação como solução dos conflitos ambientais
Tekijä: Antonio, Adalberto Carim
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Tekijä: Garcel, Adriane
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O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
Tekijä: Denardi, Eveline Gonçalves
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A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
Tekijä: Pereira, Diênifer Rudschinski
Julkaistu: (2023)
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A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021)
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Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Tekijä: Raquel Faria Scalco
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Raquel Faria Scalco
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Alves, André Felipe Siuves
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Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Tekijä: Ferronato, Elias Bruno
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O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
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Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
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Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
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A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
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O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
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Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
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Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
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Julkaistu: (2015)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
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