A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
gan: Sudbrack, Hellen
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Sudbrack, Hellen
Cyhoeddwyd: (2021)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
gan: Antonio, Adalberto Carim
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Antonio, Adalberto Carim
Cyhoeddwyd: (2006)
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
gan: Denardi, Eveline Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Denardi, Eveline Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2023)
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
gan: Pereira, Diênifer Rudschinski
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pereira, Diênifer Rudschinski
Cyhoeddwyd: (2023)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
gan: Garcel, Adriane
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Garcel, Adriane
Cyhoeddwyd: (2021)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
gan: Pires, Eleny Pereira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Pires, Eleny Pereira
Cyhoeddwyd: (2021)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
gan: Raquel Faria Scalco
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Raquel Faria Scalco
Cyhoeddwyd: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
gan: Raquel Faria Scalco
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Raquel Faria Scalco
Cyhoeddwyd: (2019)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
gan: Alves, André Felipe Siuves
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Alves, André Felipe Siuves
Cyhoeddwyd: (2018)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2022)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
gan: Reale Júnior, Miguel
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Reale Júnior, Miguel
Cyhoeddwyd: (1999)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
gan: Martins, Juliana Bruschi
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Martins, Juliana Bruschi
Cyhoeddwyd: (2022)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
gan: Ferronato, Elias Bruno
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Ferronato, Elias Bruno
Cyhoeddwyd: (2018)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2011)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
gan: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Cyhoeddwyd: (2020)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
gan: Moreira, Moniele
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Moreira, Moniele
Cyhoeddwyd: (2023)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
gan: Heim, Bruno Barbosa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Heim, Bruno Barbosa
Cyhoeddwyd: (2011)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
gan: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Cyhoeddwyd: (2024)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2007)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
gan: Borges, Marcelo Krás
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Borges, Marcelo Krás
Cyhoeddwyd: (2023)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
gan: Dias, Eliotério Fachin
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Dias, Eliotério Fachin
Cyhoeddwyd: (2021)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2018)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2010)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
gan: Bossonario, Letícia Daniele
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Bossonario, Letícia Daniele
Cyhoeddwyd: (2024)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
gan: Carmo, Jenifer Dias do
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Carmo, Jenifer Dias do
Cyhoeddwyd: (2021)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
gan: Prazeres, Fernando Antonio
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Prazeres, Fernando Antonio
Cyhoeddwyd: (2023)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
gan: Lopes, Pâmella Duarte
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lopes, Pâmella Duarte
Cyhoeddwyd: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2021)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
gan: Yaghsisian, Adriana Machado
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Yaghsisian, Adriana Machado
Cyhoeddwyd: (2019)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
gan: Dellaux, Julien
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Dellaux, Julien
Cyhoeddwyd: (2024)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
gan: Brito, Brenda
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Brito, Brenda
Cyhoeddwyd: (2006)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
gan: Meraz Castillo, Armando
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Meraz Castillo, Armando
Cyhoeddwyd: (2015)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
gan: Neves, Thiago Burlani
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Neves, Thiago Burlani
Cyhoeddwyd: (2018)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
gan: Haonat, Ângela Issa
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Haonat, Ângela Issa
Cyhoeddwyd: (2015)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
gan: Vital, Marcos H. F
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Vital, Marcos H. F
Cyhoeddwyd: (2014)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2019)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
gan: Santos, Edson Quirino dos
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Santos, Edson Quirino dos
Cyhoeddwyd: (2023)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
gan: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Cyhoeddwyd: (2014)
Eitemau Tebyg
-
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
gan: Sudbrack, Hellen
Cyhoeddwyd: (2021) -
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
gan: Antonio, Adalberto Carim
Cyhoeddwyd: (2006) -
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
gan: Denardi, Eveline Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2023) -
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
gan: Pereira, Diênifer Rudschinski
Cyhoeddwyd: (2023) -
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
gan: Garcel, Adriane
Cyhoeddwyd: (2021)