A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
Guardado en:
| Autor principal: | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ejemplares similares
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
por: Sudbrack, Hellen
Publicado: (2021)
por: Sudbrack, Hellen
Publicado: (2021)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
por: Antonio, Adalberto Carim
Publicado: (2006)
por: Antonio, Adalberto Carim
Publicado: (2006)
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
por: Denardi, Eveline Gonçalves
Publicado: (2023)
por: Denardi, Eveline Gonçalves
Publicado: (2023)
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
por: Pereira, Diênifer Rudschinski
Publicado: (2023)
por: Pereira, Diênifer Rudschinski
Publicado: (2023)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
por: Garcel, Adriane
Publicado: (2021)
por: Garcel, Adriane
Publicado: (2021)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
por: Pires, Eleny Pereira
Publicado: (2021)
por: Pires, Eleny Pereira
Publicado: (2021)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
por: Raquel Faria Scalco
Publicado: (2019)
por: Raquel Faria Scalco
Publicado: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
por: Raquel Faria Scalco
Publicado: (2019)
por: Raquel Faria Scalco
Publicado: (2019)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
por: Alves, André Felipe Siuves
Publicado: (2018)
por: Alves, André Felipe Siuves
Publicado: (2018)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2022)
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2022)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
por: Reale Júnior, Miguel
Publicado: (1999)
por: Reale Júnior, Miguel
Publicado: (1999)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
por: Martins, Juliana Bruschi
Publicado: (2022)
por: Martins, Juliana Bruschi
Publicado: (2022)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
por: Ferronato, Elias Bruno
Publicado: (2018)
por: Ferronato, Elias Bruno
Publicado: (2018)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2011)
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2011)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado: (2020)
por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado: (2020)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
por: Moreira, Moniele
Publicado: (2023)
por: Moreira, Moniele
Publicado: (2023)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
por: Heim, Bruno Barbosa
Publicado: (2011)
por: Heim, Bruno Barbosa
Publicado: (2011)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
por: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicado: (2024)
por: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicado: (2024)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
por: Lecey, Eládio
Publicado: (2007)
por: Lecey, Eládio
Publicado: (2007)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
por: Borges, Marcelo Krás
Publicado: (2023)
por: Borges, Marcelo Krás
Publicado: (2023)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
por: Dias, Eliotério Fachin
Publicado: (2021)
por: Dias, Eliotério Fachin
Publicado: (2021)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
por: Cappelli, Silvia
Publicado: (2018)
por: Cappelli, Silvia
Publicado: (2018)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2010)
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2010)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
por: Bossonario, Letícia Daniele
Publicado: (2024)
por: Bossonario, Letícia Daniele
Publicado: (2024)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
por: Carmo, Jenifer Dias do
Publicado: (2021)
por: Carmo, Jenifer Dias do
Publicado: (2021)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
por: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado: (2017)
por: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado: (2017)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
por: Prazeres, Fernando Antonio
Publicado: (2023)
por: Prazeres, Fernando Antonio
Publicado: (2023)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
por: Lopes, Pâmella Duarte
Publicado: (2020)
por: Lopes, Pâmella Duarte
Publicado: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
por: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado: (2017)
por: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado: (2017)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
por: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicado: (2021)
por: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicado: (2021)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
por: Yaghsisian, Adriana Machado
Publicado: (2019)
por: Yaghsisian, Adriana Machado
Publicado: (2019)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
por: Dellaux, Julien
Publicado: (2024)
por: Dellaux, Julien
Publicado: (2024)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
por: Brito, Brenda
Publicado: (2006)
por: Brito, Brenda
Publicado: (2006)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
por: Meraz Castillo, Armando
Publicado: (2015)
por: Meraz Castillo, Armando
Publicado: (2015)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
por: Neves, Thiago Burlani
Publicado: (2018)
por: Neves, Thiago Burlani
Publicado: (2018)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
por: Haonat, Ângela Issa
Publicado: (2015)
por: Haonat, Ângela Issa
Publicado: (2015)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
por: Vital, Marcos H. F
Publicado: (2014)
por: Vital, Marcos H. F
Publicado: (2014)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2019)
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2019)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
por: Santos, Edson Quirino dos
Publicado: (2023)
por: Santos, Edson Quirino dos
Publicado: (2023)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
por: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Publicado: (2014)
por: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Publicado: (2014)
Ejemplares similares
-
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
por: Sudbrack, Hellen
Publicado: (2021) -
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
por: Antonio, Adalberto Carim
Publicado: (2006) -
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
por: Denardi, Eveline Gonçalves
Publicado: (2023) -
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
por: Pereira, Diênifer Rudschinski
Publicado: (2023) -
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
por: Garcel, Adriane
Publicado: (2021)