A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
Gorde:
| Egile nagusia: | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
nork: Sudbrack, Hellen
Argitaratua: (2021)
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A conciliação como solução dos conflitos ambientais
nork: Antonio, Adalberto Carim
Argitaratua: (2006)
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O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
nork: Denardi, Eveline Gonçalves
Argitaratua: (2023)
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A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
nork: Pereira, Diênifer Rudschinski
Argitaratua: (2023)
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
nork: Garcel, Adriane
Argitaratua: (2021)
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A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
nork: Pires, Eleny Pereira
Argitaratua: (2021)
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Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
nork: Raquel Faria Scalco
Argitaratua: (2019)
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nork: Raquel Faria Scalco
Argitaratua: (2019)
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A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
nork: Alves, André Felipe Siuves
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Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
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O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
nork: Reale Júnior, Miguel
Argitaratua: (1999)
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
nork: Martins, Juliana Bruschi
Argitaratua: (2022)
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
nork: Ferronato, Elias Bruno
Argitaratua: (2018)
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nork: Antunes, Paulo de Bessa
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
nork: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
nork: Moreira, Moniele
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
nork: Heim, Bruno Barbosa
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
nork: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
nork: Lecey, Eládio
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
nork: Borges, Marcelo Krás
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
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O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
nork: Bossonario, Letícia Daniele
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
nork: Carmo, Jenifer Dias do
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nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
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Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
nork: Lopes, Pâmella Duarte
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
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A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
nork: Brito, Brenda
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
nork: Haonat, Ângela Issa
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Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
nork: Vital, Marcos H. F
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
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Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
nork: Santos, Edson Quirino dos
Argitaratua: (2023)
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A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
nork: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
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