A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
פריטים דומים
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
מאת: Sudbrack, Hellen
יצא לאור: (2021)
מאת: Sudbrack, Hellen
יצא לאור: (2021)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
מאת: Antonio, Adalberto Carim
יצא לאור: (2006)
מאת: Antonio, Adalberto Carim
יצא לאור: (2006)
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
מאת: Denardi, Eveline Gonçalves
יצא לאור: (2023)
מאת: Denardi, Eveline Gonçalves
יצא לאור: (2023)
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
מאת: Pereira, Diênifer Rudschinski
יצא לאור: (2023)
מאת: Pereira, Diênifer Rudschinski
יצא לאור: (2023)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
מאת: Garcel, Adriane
יצא לאור: (2021)
מאת: Garcel, Adriane
יצא לאור: (2021)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
מאת: Pires, Eleny Pereira
יצא לאור: (2021)
מאת: Pires, Eleny Pereira
יצא לאור: (2021)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
מאת: Raquel Faria Scalco
יצא לאור: (2019)
מאת: Raquel Faria Scalco
יצא לאור: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
מאת: Raquel Faria Scalco
יצא לאור: (2019)
מאת: Raquel Faria Scalco
יצא לאור: (2019)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
מאת: Alves, André Felipe Siuves
יצא לאור: (2018)
מאת: Alves, André Felipe Siuves
יצא לאור: (2018)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2022)
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2022)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
מאת: Reale Júnior, Miguel
יצא לאור: (1999)
מאת: Reale Júnior, Miguel
יצא לאור: (1999)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
מאת: Martins, Juliana Bruschi
יצא לאור: (2022)
מאת: Martins, Juliana Bruschi
יצא לאור: (2022)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
מאת: Ferronato, Elias Bruno
יצא לאור: (2018)
מאת: Ferronato, Elias Bruno
יצא לאור: (2018)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2011)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2011)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
מאת: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
יצא לאור: (2020)
מאת: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
יצא לאור: (2020)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
מאת: Moreira, Moniele
יצא לאור: (2023)
מאת: Moreira, Moniele
יצא לאור: (2023)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
מאת: Heim, Bruno Barbosa
יצא לאור: (2011)
מאת: Heim, Bruno Barbosa
יצא לאור: (2011)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
מאת: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
יצא לאור: (2024)
מאת: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
יצא לאור: (2024)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2007)
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2007)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
מאת: Borges, Marcelo Krás
יצא לאור: (2023)
מאת: Borges, Marcelo Krás
יצא לאור: (2023)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
מאת: Dias, Eliotério Fachin
יצא לאור: (2021)
מאת: Dias, Eliotério Fachin
יצא לאור: (2021)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2018)
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2018)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
מאת: Bossonario, Letícia Daniele
יצא לאור: (2024)
מאת: Bossonario, Letícia Daniele
יצא לאור: (2024)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
מאת: Carmo, Jenifer Dias do
יצא לאור: (2021)
מאת: Carmo, Jenifer Dias do
יצא לאור: (2021)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
מאת: Prazeres, Fernando Antonio
יצא לאור: (2023)
מאת: Prazeres, Fernando Antonio
יצא לאור: (2023)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
מאת: Lopes, Pâmella Duarte
יצא לאור: (2020)
מאת: Lopes, Pâmella Duarte
יצא לאור: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
מאת: Fonseca, Wagner Cleyton
יצא לאור: (2021)
מאת: Fonseca, Wagner Cleyton
יצא לאור: (2021)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
מאת: Yaghsisian, Adriana Machado
יצא לאור: (2019)
מאת: Yaghsisian, Adriana Machado
יצא לאור: (2019)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
מאת: Dellaux, Julien
יצא לאור: (2024)
מאת: Dellaux, Julien
יצא לאור: (2024)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
מאת: Brito, Brenda
יצא לאור: (2006)
מאת: Brito, Brenda
יצא לאור: (2006)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
מאת: Meraz Castillo, Armando
יצא לאור: (2015)
מאת: Meraz Castillo, Armando
יצא לאור: (2015)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
מאת: Neves, Thiago Burlani
יצא לאור: (2018)
מאת: Neves, Thiago Burlani
יצא לאור: (2018)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
מאת: Haonat, Ângela Issa
יצא לאור: (2015)
מאת: Haonat, Ângela Issa
יצא לאור: (2015)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
מאת: Vital, Marcos H. F
יצא לאור: (2014)
מאת: Vital, Marcos H. F
יצא לאור: (2014)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
מאת: Mirra, Álvaro Luiz Valery
יצא לאור: (2019)
מאת: Mirra, Álvaro Luiz Valery
יצא לאור: (2019)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
מאת: Santos, Edson Quirino dos
יצא לאור: (2023)
מאת: Santos, Edson Quirino dos
יצא לאור: (2023)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
מאת: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
יצא לאור: (2014)
מאת: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
יצא לאור: (2014)