A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
-н: Sudbrack, Hellen
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
-н: Antonio, Adalberto Carim
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
-н: Denardi, Eveline Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
-н: Pereira, Diênifer Rudschinski
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
-н: Garcel, Adriane
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
-н: Pires, Eleny Pereira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
-н: Raquel Faria Scalco
Хэвлэсэн: (2019)
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Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
-н: Raquel Faria Scalco
Хэвлэсэн: (2019)
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A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
-н: Alves, André Felipe Siuves
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
-н: Reale Júnior, Miguel
Хэвлэсэн: (1999)
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
-н: Martins, Juliana Bruschi
Хэвлэсэн: (2022)
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
-н: Ferronato, Elias Bruno
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2011)
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
-н: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
-н: Heim, Bruno Barbosa
Хэвлэсэн: (2011)
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2007)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
-н: Borges, Marcelo Krás
Хэвлэсэн: (2023)
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
-н: Dias, Eliotério Fachin
Хэвлэсэн: (2021)
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2018)
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2010)
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O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
-н: Bossonario, Letícia Daniele
Хэвлэсэн: (2024)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
-н: Carmo, Jenifer Dias do
Хэвлэсэн: (2021)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
-н: Prazeres, Fernando Antonio
Хэвлэсэн: (2023)
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Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
-н: Lopes, Pâmella Duarte
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Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
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Хэвлэсэн: (2017)
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2021)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
-н: Yaghsisian, Adriana Machado
Хэвлэсэн: (2019)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
-н: Dellaux, Julien
Хэвлэсэн: (2024)
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A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
-н: Brito, Brenda
Хэвлэсэн: (2006)
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
-н: Meraz Castillo, Armando
Хэвлэсэн: (2015)
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
-н: Neves, Thiago Burlani
Хэвлэсэн: (2018)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
-н: Santos, Edson Quirino dos
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
-н: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)