A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Geahča maid
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Dahkki: Sudbrack, Hellen
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Sudbrack, Hellen
Almmustuhtton: (2021)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
Dahkki: Antonio, Adalberto Carim
Almmustuhtton: (2006)
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Almmustuhtton: (2006)
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
Dahkki: Denardi, Eveline Gonçalves
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
Dahkki: Pereira, Diênifer Rudschinski
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Dahkki: Garcel, Adriane
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Dahkki: Pires, Eleny Pereira
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Dahkki: Raquel Faria Scalco
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Raquel Faria Scalco
Almmustuhtton: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Dahkki: Raquel Faria Scalco
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Dahkki: Alves, André Felipe Siuves
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2022)
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O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Dahkki: Reale Júnior, Miguel
Almmustuhtton: (1999)
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Dahkki: Martins, Juliana Bruschi
Almmustuhtton: (2022)
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Dahkki: Ferronato, Elias Bruno
Almmustuhtton: (2018)
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Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2011)
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Dahkki: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2020)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Dahkki: Moreira, Moniele
Almmustuhtton: (2023)
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Dahkki: Heim, Bruno Barbosa
Almmustuhtton: (2011)
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Dahkki: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Almmustuhtton: (2024)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (2007)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Dahkki: Borges, Marcelo Krás
Almmustuhtton: (2023)
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Dahkki: Dias, Eliotério Fachin
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2018)
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2010)
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O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Dahkki: Bossonario, Letícia Daniele
Almmustuhtton: (2024)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Dahkki: Carmo, Jenifer Dias do
Almmustuhtton: (2021)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Dahkki: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Almmustuhtton: (2017)
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Dahkki: Prazeres, Fernando Antonio
Almmustuhtton: (2023)
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Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
Dahkki: Lopes, Pâmella Duarte
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2017)
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
Almmustuhtton: (2021)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Dahkki: Yaghsisian, Adriana Machado
Almmustuhtton: (2019)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Dahkki: Dellaux, Julien
Almmustuhtton: (2024)
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A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Dahkki: Brito, Brenda
Almmustuhtton: (2006)
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Dahkki: Meraz Castillo, Armando
Almmustuhtton: (2015)
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
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Almmustuhtton: (2018)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Dahkki: Haonat, Ângela Issa
Almmustuhtton: (2015)
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Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Dahkki: Vital, Marcos H. F
Almmustuhtton: (2014)
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2019)
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Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Dahkki: Santos, Edson Quirino dos
Almmustuhtton: (2023)
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A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
Dahkki: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
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