Omslagsbild

A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 5, n. 19 (out./dez. 2021), p. 133-156
Ano:	2021
Assuntos:	Acesso à justiça, brasil. Conciliação (direito), brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Infração penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55138
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Liknande verk

O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
av: Sudbrack, Hellen
Publicerad: (2021)

A conciliação como solução dos conflitos ambientais
av: Antonio, Adalberto Carim
Publicerad: (2006)

O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
av: Denardi, Eveline Gonçalves
Publicerad: (2023)

A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
av: Pereira, Diênifer Rudschinski
Publicerad: (2023)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
av: Garcel, Adriane
Publicerad: (2021)

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
av: Pires, Eleny Pereira
Publicerad: (2021)

Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
av: Raquel Faria Scalco
Publicerad: (2019)

Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
av: Raquel Faria Scalco
Publicerad: (2019)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
av: Alves, André Felipe Siuves
Publicerad: (2018)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2022)

O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
av: Reale Júnior, Miguel
Publicerad: (1999)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
av: Martins, Juliana Bruschi
Publicerad: (2022)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
av: Ferronato, Elias Bruno
Publicerad: (2018)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2011)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
av: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicerad: (2020)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
av: Moreira, Moniele
Publicerad: (2023)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
av: Heim, Bruno Barbosa
Publicerad: (2011)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
av: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicerad: (2024)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
av: Borges, Marcelo Krás
Publicerad: (2023)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
av: Dias, Eliotério Fachin
Publicerad: (2021)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (2018)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2010)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
av: Bossonario, Letícia Daniele
Publicerad: (2024)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
av: Carmo, Jenifer Dias do
Publicerad: (2021)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
av: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicerad: (2017)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
av: Prazeres, Fernando Antonio
Publicerad: (2023)

Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
av: Lopes, Pâmella Duarte
Publicerad: (2020)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
av: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicerad: (2017)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
av: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicerad: (2021)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
av: Yaghsisian, Adriana Machado
Publicerad: (2019)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
av: Dellaux, Julien
Publicerad: (2024)

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
av: Brito, Brenda
Publicerad: (2006)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
av: Meraz Castillo, Armando
Publicerad: (2015)

O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
av: Neves, Thiago Burlani
Publicerad: (2018)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
av: Haonat, Ângela Issa
Publicerad: (2015)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
av: Vital, Marcos H. F
Publicerad: (2014)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2019)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
av: Santos, Edson Quirino dos
Publicerad: (2023)

A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
av: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Publicerad: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso